Até 10 de novembro, receita líquida do Estado do Amapá foi de R$ 2,2 bilhões. Superávit de R$ 365 milhões poderia melhorar saúde pública e zerar pendências com fornecedores e contratos administrativos.
Há dez meses, o bordão da “herança maldita” tem sido martelado pelo governo estadual para justificar o sofrível atendimento nos serviços públicos de saúde, a precariedade na educação e a insegurança pública. Em entrevista ao Jornal da Band, nesta semana, o secretário de Planejamento do Amapá, Juliano Del Castilho, repetiu mais uma vez que “o Estado está falido”. No entanto, o “Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Amapá”, do Banco do Brasil, comprova que até 10 de novembro deste ano o total da receita do Estado, que inclui os repasses do Fundo de Participação dos Estados líquidos somados aos impostos estaduais, atingiu R$ 2.299.798.228,99 superando a previsão da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 1.934.099.093,00.
O relatório consolidado dos repasses, de janeiro a 9 de novembro, a que a Gazeta teve acesso, mostra que há um excesso de arrecadação da ordem de R$ 365.699.135,99. O superávit poderia ser revertido na melhoria do atendimento nos hospitais. Ou, então, ser usado para pagar os contratos temporários dos professores da rede pública de ensino, que estão pendentes, assim como parte dos fornecedores, cujos contratos encontram-se atrasados. Contra números não há argumentos, portanto, está na hora de materializar o discurso eleitoral: se há dinheiro sobrando, realmente, falta gestão.
Em janeiro, por exemplo, o caixa do Estado foi suprido com um crédito de R$ 246.002.619,22 contra um débito de R$ 64.073.899,20. Os recursos são provenientes de várias rubricas. A maior fatia é do Fundo de Participação dos Estados (parcelas de IPI e IR) no valor de R$ 186.141.142,36. As receitas foram completadas com repasses do Fundo Especial do Petróleo; Imposto sobre o Ouro; ICMS (Desoneração das Exportações); IPI das exportações; Compensação Financeira de Recursos Hídricos; Fundo de Saúde; Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CID); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); e Simples Nacional (SNA).
Impostos estaduais ultrapassam meio bilhão
Segundo o relatório do Banco do Brasil, os repasses são rigorosos. No caso do FPE, as transferências foram feitas em três ou quatro parcelas mensais. No mês de maio, no auge do discurso da “crise”, o Estado do Amapá recebeu o maior volume de receitas, totalizando R$ 262.737.253,55 contra um débito de R$ 70.690.885,99. O repasse do FPE correspondeu a R$ 199.175.370,04 e os descontos referem-se às retenções do PASEP, INSS (Empresa), deduções da Saúde e do Fundeb.
Na execução do orçamento de 2010, fixado em R$ 2,7 bilhões, a receita do Estado do Amapá, até o dia 9 de novembro, somados o FPE líquido com os impostos estaduais, já totaliza R$ 2.299.798.228,99. De janeiro a outubro, somente os impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF), taxas, outras receitas e recursos provenientes da dívida ativa, somaram R$ 516,5 milhões.
De acordo com “Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Amapá”, o mais recente repasse do FPE foi computado pelo Banco do Brasil no dia 10 de novembro, no valor de R$ 69.776.807,77.
Arrecadação projeta orçamento de R$ 3,614 bilhões em 2012
Além da dicotomia entre a “herança maldita” do discurso oficial e o superávit da receita comprovado pelo relatório do Banco do Brasil, há uma disparidade entre os números que vão nortear o orçamento estadual de 2012. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governador Camilo Capiberibe, estipulou a receita total em R$ 3,168 bilhões, o Plano Plurianual (PPA) fixou-a em R$ 3,057 bilhões.
Porém, o último relatório enviado pelo secretário de Planejamento, Juliano Del Castilho, ao deputado Keka Cantuária (PDT), relator da LDO, aponta o crescimento acentuado da receita estadual. Baseado nesses números, o orçamento do Estado para 2012 está projetado em R$ 3,614 bilhões, um crescimento de R$ 907,7 milhões em relação aos R$ 2,706 bilhões de 2010, o que corresponde a um salto de 33,54%.
Em 3 de outubro, os deputados aprovaram 11 emendas à LDO, formuladas por Keka Cantuária. A maioria das mudanças foi vetada pelo governador Camilo Capiberibe. No entanto, os vetos ainda estão em análise nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF). Após deliberar sobre os vetos do governador, os deputados têm até o dia 31 de dezembro para votar a Lei Orçamentária Anual.
Se após a tramitação legislativa, prevalecer a receita projetada de R$ 3,614 bilhões e os percentuais fixados na LDO, o bolo orçamentário de 2012 será dividido na seguinte proporção: Governo do Estado (82,57%), R$ 2.984.079.800,00; Assembleia Legislativa (4,98%), R$ 179.977.200,00; Tribunal de Contas do Estado (2,5%), R$ 90.350.000,00; Poder Judiciário (6,45%), R$ 233.103.000,00; e Ministério Público Estadual (3,5%), R$ 126.490.000,00.
Disparidades do Orçamento 2012
LDO – R$ 3,168 bilhões
PPA – R$ 3,057 bilhões
LOA – R$ 3,614 bilhões
Projeção do bolo orçamentário 2012
Governo do Estado (82,57%) – R$ 2,9 bilhões
Assembleia Legislativa (4,98%) – R$ 179,9 milhões
Tribunal de Contas (2,5%) – R$ 90,3 milhões
Poder Judiciário (6,45%) – R$ 233,1 milhões
Ministério Público Estadual (3,5%) – R$ 126,4 milhões
(Régis Sanches/aGazeta)
www.amapadigital.net
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