STF deve alterar Lei da Ficha Limpa

Luiz Fux adiantou que deve rever alguns aspectos da lei, no que deve ser acompanhado por vários ministros. Julgamento está programado para hoje.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve alterar a Lei da Ficha Limpa em julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O relator, ministro Luiz Fux, adiantou a seus colegas que pretende fazer um voto extenso e minucioso, analisando a constitucionalidade de cada artigo e cada inciso da lei.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010 e inicialmente foi aplicada às eleições do ano passado, mas depois o próprio STF decidiu que ela não poderia ter retroagido para atingir os candidatos daquele pleito.

Agora a OAB pede que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade de toda a lei, e também diga se ela será aplicável à eleição de 2012.

Fux adiantou que deve rever alguns aspectos da lei, no que deve ser acompanhado por vários ministros.

Quem conversou com os ministros adiantou que dois dispositivos podem cair: o que permite a entidades de classes vetarem candidaturas e aquele que torna inelegível quem renunciar para escapar de cassações.

Alguns ministros avaliam que a renúncia era uma opção a que políticos recorriam antes de a lei ser aprovada, e que, caso houvesse essa vedação, muitos que optaram por renunciar prefeririam enfrentar os processos. 

O Supremo deve julgar hoje ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição municipal de 2012. (Folha)
 
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