O valor da tarifa de ônibus em Macapá está mantida pelo menos até o mês de agosto. É o que afirma o relator da Comissão Permanente de Investigação (CPI) dos Transportes da Câmara de Macapá, vereador Luiz Monteiro (PT). Os trabalhos da CPI acontecem desde o início do ano e apuram além do estudo do novo valor da tarifa, irregularidades no serviço de transporte público.
A polêmica gerada em torno do possível reajuste da passagem de ônibus começou quando o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT) nomeou sete representantes para compor a Comissão de Transporte Escolar (CTE), com o objetivo de discutir o impacto do aumento no bolso dos macapaenses. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) apresentou dois relatórios em um intervalo de pouco mais de sete meses para justificar o aumento da passagem, que apontavam para um reajuste de R$ 2,57.
Contrapondo os dados do Setap, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) também encaminhou um estudo a Procuradoria Geral do município pontuando que, os documentos produzidos pelo Sindicato apresentavam erros. Para a EMTU, os cálculos indicavam que o valor da tarifa deveria ficar em R$ 2,16.
E para endossar a discussão, a CTE – que reúne representantes das duas entidades e membros da sociedade civil organizada – aprovou no início do mês de Maio, uma terceira proposta para o reajuste da passagem de ônibus, que poderia ser fixada em R$ 2,20 até o final do mês passado e em Outubro, sofreria novo aumento para R$ 2,40. Na época, especialistas criticaram a decisão, argumentando que o transporte público em Macapá não poderia estar sujeito a dois reajustes seguidos no mesmo ano.
Assim, a Câmara Municipal solicitou análise de todas as planilhas encaminhadas ao Poder Executivo, para produzir um parecer oficial, fato este que ainda fugia da alçada dos parlamentares da Câmara. O prazo para a entrega do relatório expirou no último dia 8 de junho, mas segundo o vereador Luiz Monteiro (PT) foi prorrogado por mais um mês por conta de denúncias que a CPI acatou no período em que era discutido o reajuste da passagem. Entre elas, o fato de uma empresa de ônibus estar operando no serviço sem autorização da EMTU.
Segundo Luizinho, estão sendo apuradas também denúncias quanto a higiene, assiduidade e distribuição no número de coletivos que circulam em cada bairro. A intenção é mapear os bairros em que há um grande número de veículos circulando e outros locais que não em que o transporte esteja em falta. Ele comenta ainda que existem informações díspares nos dois relatórios produzidos pelo Setap. “Nós temos comparado os estudos e vimos que os cálculos não estão bem fundamentados”, assegurou o parlamentar petista, que chegou a esses dados, após reuniões com os membros da CPI, os vereadores Nelson Souza (PC do B), Clécio Luiz (PSOL), Anab Monteiro (PSC) e Marcelo Dias (PSDB).
“Um relatório conclusivo de todas as nossas investigações deve sair somente em agosto. Até lá, nenhum outro relatório poderá ser validado sem o aval desta Casa de Leis”, diz o vereador referindo-se aos três documentos produzidos até agora. O recesso dos vereadores inicia no dia 30 de junho e só termina na primeira semana de agosto. Luizinho diz que o prefeito Roberto Góes tem conhecimento da decisão e que, assim que o relatório da Câmara for encerrado, serão encaminhadas cópias do documento a Prefeitura de Macapá e ao Ministério Público Estadual.
0 comentários:
Postar um comentário