O vereador Washington Picanço irá propor uma Emenda Modificativa para adaptar à Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta ontem, 20, na Câmara de Vereadores. Por iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, a Prefeitura de Macapá, representada pelo secretário de Finanças Aulo Caio Lacerda, apresentou uma proposta da LDO para ser aplicada em 2012, mas, de acordo com o vereador Washington, deixa a desejar e compromete o atendimento básico à população.
Um dos questionamentos é referente à proposta de redução do número de equipes do PSF (Programa Saúde da Família). A Prefeitura de Macapá quer que elas sejam reduzidas de 63 para 30 equipes, tirando o direito de atenção básica da saúde da população. O vereador vai ainda propor que o CAPS-I (Centro de Apoio Psicossocial para Infância) seja reativado. Para ele o retorno do Centro vai contribuir para a redução de menores infratores e com problemas com álcool e outras drogas.
A terceira observação feita pelo vereador é sobre o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o Município a mostrar a cada quadrimestre o cumprimento das metas fiscais. Este artigo não está especificado na LDO apresentada. O vereador quer ainda que seja incluída a implantação do Horus, que é um programa do Governo Federal que controla a distribuição de medicamentos. Segundo ele, com este sistema irão diminuir problemas como a falta de medicamentos e desvios.
“Me preocupa bastante a situação da saúde em Macapá, por isso não dá para aceitar que as equipes do PSF sejam reduzidas, que o CAPS-I continue desativado e o sistema de controle de medicamentos não esteja implantado, tudo isso resulta em sofrimento da população" disse o vereador. Washington vai propor a Emenda Modificativa para que as alterações sejam feitas antes da votação na Câmara, que deve acontecer até o dia 30 de junho.
Um dos questionamentos é referente à proposta de redução do número de equipes do PSF (Programa Saúde da Família). A Prefeitura de Macapá quer que elas sejam reduzidas de 63 para 30 equipes, tirando o direito de atenção básica da saúde da população. O vereador vai ainda propor que o CAPS-I (Centro de Apoio Psicossocial para Infância) seja reativado. Para ele o retorno do Centro vai contribuir para a redução de menores infratores e com problemas com álcool e outras drogas.
A terceira observação feita pelo vereador é sobre o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o Município a mostrar a cada quadrimestre o cumprimento das metas fiscais. Este artigo não está especificado na LDO apresentada. O vereador quer ainda que seja incluída a implantação do Horus, que é um programa do Governo Federal que controla a distribuição de medicamentos. Segundo ele, com este sistema irão diminuir problemas como a falta de medicamentos e desvios.
“Me preocupa bastante a situação da saúde em Macapá, por isso não dá para aceitar que as equipes do PSF sejam reduzidas, que o CAPS-I continue desativado e o sistema de controle de medicamentos não esteja implantado, tudo isso resulta em sofrimento da população" disse o vereador. Washington vai propor a Emenda Modificativa para que as alterações sejam feitas antes da votação na Câmara, que deve acontecer até o dia 30 de junho.
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