Comunidade do Renascer quer terreno para construção de casas populares

No bairro Renascer, uma área de mais de 49 mil m² é alvo de reivindicação da Associação de Moradores junto ao poder público. A comunidade desej

a que o terreno seja adquirido pela prefeitura ou governo do Estado para a construção de conjunto habitacional, com a finalidade de abrigar cerca de 1.200 pessoas que residem na região.

A propriedade é privada e está em nome de Denise de Souza Silva Andrade. A prefeitura pretendia, em 2009, erguer uma Unidade Básica de Saúde no bairro e identificou que o terreno era um dos poucos que conseguiria atender a esta necessidade. Foi quando a proprietária doou uma parte da área, cerca de 7.895 m² (cujo registro é de n° 25650). De posse da escritura, a PMM pode adquirir através de emenda federal oriunda do projeto Calha Norte, o valor de R$ 600 mil reais. Ocorre que, devido a demora em comprovar para qual seria a finalidade do recurso, a verba foi realocada de 2010 para 2011. Com a documentação técnica aprovada na Caixa Econômica Federal, a comunidade já pode aguardar pelo início das obras do posto médico com estimativa para o mês de agosto.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do bairro Renascer, Celso Figueiredo, esta não é a única obra prevista para o espaço. “A prefeitura já sinalizou que existe recurso para a construção de uma creche no bairro”, comemora. O valor da creche está orçado em R$ 364 mil reais.

Sobre a titulação de lotes para moradias, a pedidoda comunidade, no último dia 3 de maio, a Câmara de Macapá realizou audiência pública para discutir o tema habitação, uma problemática social que atinge cerca de 500 famílias residentes no bairro e que anseiam por uma resposta do poder público de um lugar digno para morar.

Pessoas como a dona de casa, Aldroina do Socorro Silva, de 31 anos, que mora numa residência de dois cômodos com 11 pessoas, sete delas são crianças. Ela conta que paga R$100 pelo aluguel da casa. Já a autônoma Sandra Regina do Carmo, de 43 anos, afirma que já se inscreveu em uma série de programas sociais, com o objetivo de conquistar a casa própria por meio de financiamentos para famílias de baixa renda. “A única renda com a qual contamos na minha casa é a do meu marido, que recebe um salário mínimo. O que eu ganho vendendo churrasquinho nem sempre é certo. Mesmo assim, temos que priorizar os R$ 250 reais do aluguel todo mês”, conta Sandra Regina que reside no Renascer há 10 anos.

Na oportunidade, Celso Figueiredo, presidente da Associação deu conhecimento aos vereadores quanto a proposta de lotear a área situada no bairro e ao final da reunião, a bancada municipal assinou um documento comprometendo-se em encaminhar o assunto.

A dificuldade em regularizar terrenos no Amapá, envolve uma série de providências técnicas e jurídicas, a começar pela titulação do lote, como explica o Diretor de Projetos e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), Alessandro Sampaio. “Para requerer um espaço com finalidade de utilização pública é preciso declarar a área, ou seja, apresentar a documentação necessária – número de matrícula no cartório, que Alessandro classifica como a certidão de nascimento do terreno – e conseguir via judicial a desapropriação do lugar. Depois desse processo, é feita a regulamentação dos lotes junto a prefeitura”, explica Sampaio. Segundo ele, os conjuntos habitacionais que estão em fase de construção (Mucajá e Novo Buritizal) na maioria dos casos foram terrenos doados pela União.

No caso dos moradores do bairro Renascer, existe uma carta ao governador Camilo Capiberibe no dia 11 de Maio, requerendo a aquisição do restante do terreno de propriedade privada para a edificar as casas e possibilitar a construção de uma Sede Comunitária. Alessandro explica que a ação vai depender do grau de interesse do governo na área. “Não compensa investir tanto dinheiro numa área que é privada e que pode demorar anos para que tenha algum parecer legal sobre a viabilidade ou não de realizar benfeitorias”, salientou.

No governo estadual, o Instituto de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) é quem trata da regularização fundiária. Por meio da assessoria, o presidente do Instituto, Maurício de Souza, disse que o governo não poderá realizar nenhum investimento na área por tratar-se de uma propriedade privada, mas que já estuda uma alternativa para abrigar as famílias do bairro.

Enquanto a resposta não vem, José Ribamar Pereira da Silva – que mora com oito pessoas numa residência em que a principal renda é a dele como pensionista – tem a esperança de que o governo vai corresponder as expectativas da comunidade. “Eu tenho fé que a minha família vai conseguir ganhar um lote, por que a nossa única certeza é a de que o Estado tem terreno para isso”, disse.