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sexta-feira, 3 de junho de 2011

Governador consegue do MME prazo maior para a CEA

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Pedido feito pelo governador Camilo ao TCU estende o prazo para solução, automaticamente, até ser votado novo relatório
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, o diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá, José Ramalho, a deputada Fátima Pelaes (PMDB), o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), que representaram a Bancada Federal do Amapá, reuniram-se quinta-feira, 2, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Eles reiteraram ao ministro a prorrogação do prazo dado pelo TCU para que seja apresentada uma solução à CEA.

Segundo o Tribunal de Contas, 2 de junho seria a data final para uma solução à CEA ou para o decreto da caducidade da concessão da estatal como distribuidora de energia no Amapá, mas o pedido feito pelo governador Camilo antes que o prazo encerrasse garante sua dilatação automática até a votação de novo relatório. Pela manhã, o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, garantiu pessoalmente em audiência ao governador Camilo e à bancada que se manifestara ao TCU favorável à ampliação do prazo em 180 dias.

Segundo o ministro Carreiro, seu relatório sobre o pedido do governador Camilo apresentado dia 05 de maio e sobre a manifestação do Ministério de Minas e Energia protocolada na quarta-feira, dia 1º, no TCU, deverá ser votado na próxima semana. Carreiro mostrou-se inclinado a atender o pedido de prorrogação por 180 dias, mas cabe ao plenário do Tribunal de Contas decidir.

“É inadmissível que o Estado não tenha sua empresa de energia, sob sua gestão”, defendeu Carreiro.

No Palácio do Planalto, eles reuniram-se com o secretário executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do Governo Federal, Cláudio Vignatti, para pedir que a solução técnica dada à estatal de energia do Amapá venha acompanhada de uma solução política, de forma que o Amapá não seja inviabilizado financeiramente.

“Estamos aqui para resolver um problema que é nosso, não só do governo do Estado, mas também do governo federal”, cobrou o governador Camilo.

Vignatti entendeu a situação e comprometeu-se de fazer chegar a demanda ao ministro da SRI, Luiz Sérgio, e à presidenta Dilma Roussef, com quem ele estava reunido naquele momento.


“Vamos tratar isso politicamente. Vamos acertar isso com o ministro e levar para a presidenta”, disse.

Os parlamentares do Amapá deverão remeter novo ofício pedindo audiência à presidenta Dilma para tratar do assunto.
Sizan Luis Esberci/SEAB
Assessor de Comunicação Social

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