Indicado pela Frente Parlamentar dos Novos Municípios, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) profere palestra nesta sexta-feira, 3, sobre a criação de novas cidades, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na 1ª Reunião do Parlamento Amazônico.O Parlamento Amazônico é formado pelos estados que compõem
a Amazônia Legal. O objetivo é discutir ações nos âmbitos político, econômico, social e ambiental, que contribuam com o desenvolvimento da região rompendo com o isolamento dos estados
Bala Rocha defende a votação do Projeto de Lei Complementar à Emenda Constitucional nº 15, que versa sobre a criação, fusão e incorporação de novos municípios. Desde 1996, a Constituição Federal veda qualquer tipo de operação desta natureza. Estamos articulando, organizando, mobilizando o Congresso Nacional para que possamos votar esta lei complementar como primeira alternativa.
Como segunda alternativa, existe a PEC 29/2011, que devolve aos Estados brasileiros a competência para criar novos Municípios. “Novos Municípios significam distribuição de renda porque os programas sociais chegam às famílias carentes, afastadas das sedes municipais e que não são assistidas, atendidas devidamente”, afirmou.
O parlamentar utilizou a própria experiência para enumerar os benefícios que a presença do Estado acarreta. “Sei da diferença que podemos constatar na qualidade de vida da população, na assistência à educação, à saúde, ao transporte, ao lazer, à cultura e a vários outros setores públicos que, totalmente desamparados antes, hoje têm assistência, graças ao Amapá hoje ser um Estado e Santana ser um Município”.
Ascom/Bala Rocha
Bala Rocha defende a votação do Projeto de Lei Complementar à Emenda Constitucional nº 15, que versa sobre a criação, fusão e incorporação de novos municípios. Desde 1996, a Constituição Federal veda qualquer tipo de operação desta natureza. Estamos articulando, organizando, mobilizando o Congresso Nacional para que possamos votar esta lei complementar como primeira alternativa.
Como segunda alternativa, existe a PEC 29/2011, que devolve aos Estados brasileiros a competência para criar novos Municípios. “Novos Municípios significam distribuição de renda porque os programas sociais chegam às famílias carentes, afastadas das sedes municipais e que não são assistidas, atendidas devidamente”, afirmou.
O parlamentar utilizou a própria experiência para enumerar os benefícios que a presença do Estado acarreta. “Sei da diferença que podemos constatar na qualidade de vida da população, na assistência à educação, à saúde, ao transporte, ao lazer, à cultura e a vários outros setores públicos que, totalmente desamparados antes, hoje têm assistência, graças ao Amapá hoje ser um Estado e Santana ser um Município”.
Ascom/Bala Rocha
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