O prefeito de Macapá Roberto Góes conseguiu uma importante vitória na questão da retirada dos moradores do bairro Alvorada 2. Em reunião com o ministro Luís Inácio Adams teve a garantia da instalação de uma Câmara de Conciliação no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) para buscar meios de rever o processo, sem a retirada dos moradores. O objetivo é pôr fim ao litígio na denominada área H, do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. Roberto Góes esteve acompanhado do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Luiz Carlos (PSDB/AP), vereadores Aldrin Torrinha e Luizinho Monteiro, do procurador-geral do município Vicente Gomes, da secretária do governo do Estado em Brasília Janete Capiberibe, além de representantes do bairro.
“Não vejo problema em instalar a Câmara para debater o assunto, de tamanha relevância para a cidade. Em até uma semana os trabalhos já devem ser iniciados”, anunciou o ministro. A Câmara, no entanto, não tem prazo para expedir uma resposta ao conflito, mas garante a permanência das cerca de 300 famílias no local.
A prefeitura de Macapá terá direito a dois assentos na Câmara de Conciliação. Os indicados são o procurador-geral do município, advogado Vicente Gomes, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, engenheiro Carlos Henrique.
A Câmara de Conciliação foi uma proposta apresentada pela Prefeitura de Macapá e bancada federal, com a finalidade de cessar a disputa judicial sobre a área, e chegar a um acordo por via administrativa.
Nesta área, onde está localizado o Bairro Alvorada 2, moram 168 famílias, número que sobe para 300 se forem considerados outros terrenos onde há disputa com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A União alega ser a dona da área de 33 mil metros quadrados, mas, a Prefeitura Municipal de Macapá é quem tem as escrituras do terreno, onde está o Aeroporto Internacional de Macapá, cuja área é a 2ª maior do país, com 12,8 milhões de metros quadrados.
Mesmo sem provar a dominialidade da área, a União conseguiu decisões favoráveis da Justiça Federal, que resultaram em demolições de uma centena de edificações em 2008. Recentemente, o juiz federal João Bosco deu prazo até 2 de julho, para que a Secretaria de Aviação Civil apresente uma solução administrativa para o conflito e até 12 de julho, para que leve para a Justiça Federal a lista dos imóveis que quer ver demolidos. Quando for instaurada a Câmara de Conciliação, os prazos serão revogados.
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