Governo garante isenção de impostos para produtos importados

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta quarta-feira, 11, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, o Decreto número 2.695, que reduz em 41,67% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a venda de produtos importados, de forma que a carga tributária resulte a 7%. 

De acordo com o titular da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Cláudio Pinho, a ação visa estimular a comercialização destes artigos na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), gerar emprego e renda para a população e, consequentemente, desenvolver o Estado. A determinação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, produzindo efeitos no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2011. 

A redução de ICMS será aplicada às mercadorias estrangeiras sujeitas a alíquota de 12%. A medida atenderá solicitação da Associação Comercial do Amapá (Acia) e Federação do Comércio do Estado (Fercomércio/AP). De acordo com o Cláudio Pinho, a ação será tomada com o devido embasamento legal. 

Cláudio Pinho disse ainda que os comerciantes inadimplentes não terão acesso ao benefício de redução fiscal previsto no Decreto, e que a SRE editará as normas complementares para a execução do mesmo. 

\\\"Iremos acompanhar o comportamento da iniciativa privado e avaliar se essa decisão alcançou o objetivo principal, que é a geração de emprego\\\", afirmou Cláudio Pinho. 

O governador explicou aos presentes que as portas do Palácio do Setentrião estão abertas para os comerciantes locais e para todos que tenham interesse em construir um Estado melhor. 

\\\"Estamos à disposição da Fecomércio, Acia ou qualquer outro segmento que queira discutir demandas para o desenvolvimento. Somos simpáticos a todo tipo de ação ou investimento que vá gerar emprego e renda no Amapá. Este decreto diminuirá o preço dos produtos, dando poder de compra à população, aquecerá nossa economia e estimulará a geração de empregos. Nós somos parceiros e é assim, em parceria, que o Estado crescerá\\\", disse o governador.