Clécio Luís e Cristina Almeida querem assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos independente da condição física.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos Vereadores Clécio Luís (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), hoje Deputada Estadual, foi votado ontem, terça-feira (24) na Câmara Municipal de Macapá.
Após a aprovação e sanção, a Lei garante ao Município que as normas de acessibilidade de acordo com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Garantindo condições adequadas para circulação de todos, sem privações.
Desta forma, não se justifica mais nenhuma obra, equipamento ou construção, público ou privado, que não respeite as regras. Os locais devem ser adaptados, com sinalização e infra-estrutura adequada. “Queremos garantir a inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o vereador Clécio.
O Projeto de Lei surgiu das reivindicações de diversos movimentos sociais, como a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (ADFAP) e a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP), que perceberam que das várias leis existentes no município, a maioria não respeitava a Lei Federal, nem as normas da ABNT.
Constatou-se, nas ruas de Macapá, que muitas vezes o próprio poder público descumpre as normas e constroem locais inadequados. Ao invés de construírem rampas para o uso de pessoas com deficiências, fabricam ainda mais obstáculos para a circulação das pessoas.
“O conceito de acessibilidade é muito claro, significa que todas as pessoas, independente da idade ou condição física, tem direito de circular nos espaços públicos e privados com segurança e autonomia. Sem isso, não o ambiente não é acessível”, disse Clécio Luís.
A Deputada Cristina Almeida esclarece que a aprovação desta Lei significa um grande avanço para a sociedade macapense, um vez que busca garantir a implementação de ações que criam oportunidades para que um deficiente físico ou pessoas com dificuldade de locomoção se insiram na sociedade de forma igualitária e possa exercer sua cidadania com dignidade, refletindo diretamente no processo de inclusão social.
No entanto, ainda que haja legislação que preconize seu atendimento, sabemos que grande parte dessa população ainda se encontra excluída e segregada, não recebendo o atendimento adequado para que ocorra essa inclusão na sociedade. Em nosso Estado este processo é ainda mais moroso. É necessário uma celeridade na implantação das medidas que possibilitem uma eliminação ou diminuição dessas dificuldades.
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