O reajuste da tarifa de ônibus em Macapá de R$ 1,90 para R$ 2,20 está previsto acontecer ainda este mês. O aumento valerá somente até agosto, pois a partir de setembro passará para R$ 2,40. Os valores foram considerados abusivos pela sociedade, pois comprometem a renda do trabalhador, principalmente os assalariados. O que mais assusta é que a proposta teve origem na União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) durante reuniões no Conselho Municipal de Transportes (CMT).
Há seis meses, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) entrou com uma ação na Justiça para aumentar o valor para R$ 2,57. A prefeitura fez uma perícia apontando que o valor deveria ser de R$ 2,16. Na reunião do Conselho de Transportes, ocorrida na última segunda-feira (9), a Umes sugeriu dois aumentos na tarifa no espaço de três meses. Mesmo assim, o Setap foi contra a proposta alegando que os custos operacionais das empresas não seriam cobertos. No final da reunião, prevaleceu a sugestão da Umes.
O Conselho Municipal tem legitimidade de analisar e votar o valor que considerar mais justo e encaminhar a proposta para votação no plenário da Câmara de Vereadores. Os membros titulares do conselho são: Carlos Sérgio Monteiro (EMTU), vereador Gian do Nae (PMDB), José de Nazaré Pereira (movimento comunitário), Paulo Dartora (Setap), Genival Cruz (Sincottrap), Riano Valente (Progem/PMM), Paulo da Veiga (Ministério Público) e Track Eden (Umes).
Macapá será a única capital da Região Norte com tarifa acima da média de R$ 2,2752 apontada pela pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Pará (DIEESE/PA). A pesquisa aponta os valores atualmente cobrados nessas capitais: Manaus (2,25), Rio Branco (2,40), Belém (1,85), Porto Velho (2,60), Boa Vista (2,00) e Palmas (2,20).
Empresas não estão recolhendo os impostos
A legalidade de um possível aumento de tarifa de ônibus nesse momento foi colocada em dúvida pelo vereador Clécio Luís (PSOL). O sistema de transporte coletivo está falido, pois as empresas não estão recolhendo os impostos, principalmente Imposto Sobre Serviços (ISS) e a taxa de gerenciamento e manutenção do sistema de transporte coletivo.
A situação de sonegação das empresas acaba colocando-as em situação desconfortável do ponto de vista legal, pois o imposto não recolhido vai para o caixa das mesmas quando deveria estar sendo utilizado no melhoramento do sistema de transporte. A Taxa de Gerenciamento correspondente aos serviços de transporte coletivo provoca uma variação de cálculos.
O vereador Clécio Luiz discordou da atitude do CMT em propor dois aumentos em curto espaço de tempo, bem como dos percentuais pretendidos. Lembrou a situação estranha que se formou em torno do assunto, visto que a EMTU defende um aumento de R$ 2,16, o Setap, por sua vez, insiste em R$ 2,57. Nisso aparece o Conselho de Transportes decidindo pelo valor de R$ 2,20, até agosto, e R$ 2,40, a partir de setembro.
Outro ponto levantado por Clécio Luiz é a existência de uma CPI na Câmara de Vereadores averiguando a planilha de tarifa de ônibus. “Ela vai chegar à conclusão de que a proposta de aumento de R$ 2,57 é fictícia, visto não ter como aplicá-la”, frisou. Para ele, a prefeitura estará sendo injusta se aceitar aumentar a passagem de ônibus para qualquer outro valor.
O vereador Luizinho Monteiro (PT) aguarda a mensagem do prefeito Roberto Góes encaminhando a decisão do Conselho Municipal de Transportes. “Cada vereador vai examinar a planilha para saber se R$ 2,20 é um valor justo socialmente para a cidade de Macapá, em função inclusive da qualidade dos serviços. Queremos saber como chegaram a esse valor. A decisão na hora da votação vai depender da consciência de cada vereador”, lembrou.
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