A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA completou este ano, em junho, 55 anos. A Empresa foi fundada no dia 30 de junho de 1956.A composição acionária da Companhia conta com sete entes públicos: O Estado do Amapá; os municípios de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá e Calçoene; e a Eletrobrás, sendo que o Estado do Amapá é quem tem a maior parcela no bolo acionário, com um total de 97,18% das ações e a Eletrobrás, a menor parcela, com 0,05%. Dentre os municípios, o de Macapá, com 1,91% das ações é o que tem maior participação e Calçoene, com 0,11% é o que tem a menor parcela.
A participação no bolo acionário da empresa dos outros municípios é a seguinte: Mazagão, 036%; Amapá, 0,24% e Oiapoque 0,16%.
O governo foi autorizado a criar a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA pela Lei 2.740, de 2 de março de 1956, com o objetivo de construir e explorar os sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia no Território Federal do Amapá, visando, basicamente, promover as medidas necessárias para a expansão do mercado de energia elétrica, prevendo e estimulando a criação de um parque industrial.
Criada a Companhia, CEA então, iniciou os estudos aerofotogramétricos, topográficos, hidrológicos, e desmatamento da área.
Em 1959, já dispondo dos levantamentos topográficos da bacia de acumulação, levantamento batimétrico, sondagens dos eixos das barragens e os estudos complementares, a CEA abriu concorrência pública para definir a execução do projeto, que previa uma potência de 180.000 KW, com cinco unidades geradoras de 36.000 KW, com instalação posterior de mais três, dependendo das bacias de regularização que seriam construídas à montante da obra, na região de Serra do Navio, aproveitando a Cachoeira de Veado, no Rio Amapari e a Cachoeira do Arrependido e como alternativa, o Rio Falsino, afluente do Rio Araguari.
Com este projeto praticamente definido, as obras foram iniciadas em 1961, pela empresa TECHINT, sob a fiscalização da construtora GRUBIMA.
Por falta de recursos, as obras foram parcialmente paralisadas em agosto de 1963. No inicio de 1964 ocorreu a paralisação total. Até então tinha sido construída a ombreira do vertedouro e fundações.
Em função disso foram rescindidos, por proposta das próprias construtoras, os contratos com as empresas TECHINT e GRUBIMA. Essa forma de rescisão contribuiu para uma economia de 25% sobre os custos orçados na época para obras civis, além da liberação da CEA de compromissos anteriormente assumido e o livre emprego de Royalties.
No final de 1965 foi estipulado um novo contrato com a firma Escritório de Construção e Engenharia S/A - ECEL - de São Paulo, para as obras civis. Os projetos originais foram analisados e modificados pela ELETROCONSULT do BRASIL.
Desde então a empresa, como concessionária, ficou com a responsabilidade de distribuir a energia elétrica para todos os consumidores com endereços no Amapá, estivessem com endereço na Capital ou fora da Capital.
A RETOMADA
DAS OBRAS
Em 1966 a CEA contratou a firma ELETROCONSULT, de Milão, para que reexaminasse o projeto e fornecesse o parecer técnico sobre as obras e os estudos de viabilidade.
Apesar do parecer técnico indicar alternativas diversas, ficou decidido que o vertedouro continuaria obedecendo o projeto original, sendo alteradas apenas a cota das soleiras. Quanto a barragem da casa de máquinas, ficou reduzida para a instalação de duas unidades de 20.000 KW e mais um vão livre para instalação de uma terceira unidade.
Em 1966, após concluídos os estudos, a CEA decidiu reiniciar as obras, com a Empresa ECEL. A consultoria e a fiscalização ficaram com a empresa ELETROCONSULT.
No período de 1966 a 1971, as obras sofreram várias paralisações. Por isso foi criada em 1º de agosto de 1971, a Superintendência da Eletrobrás. Sob esta supervisão direta, previu-se que a primeira etapa das obras da Usina, que se constituía de duas unidades de 20.000 KW e do Sistema de Transmissão de Macapá, entrasse em operação no segundo semestre de 1975.
Os serviços reiniciaram em agosto de 1971, entrando em operação comercial em janeiro de 1976.
A usina hidrelétrica Coaracy Nunes teve a sua capacidade de geração ampliada desde 2005 quando o sistema de geração do Paredão passou por modernização quando foi ampliada a geração, passando de 40 MW para 70 MW com a construção da terceira turbina e a modernização dos painéis de controle.
A rede de distribuição também passou a ser reformada e ampliada dentro dos padrões recomendáveis e paulatinamente foram sendo instalados medidores de energia elétrica nos consumidores.
GERAÇÃO TÉRMICA
E DISTRIBUIÇÃO
Paralelamente à construção das obras da Usina do Paredão, a partir do ano de 1960, a CEA recebeu do Governo do Território o acervo de Usina e Rede de Distribuição em condições precárias, passando a operar, melhorando a ampliando suas instalações, de acordo com a resolução N.º 2.104, de 08/11/1960, do Conselho de Água e Energia Elétrica.
Na época, a CEA Recebeu a Usina Termelétrica, com dois (2) motores de 300 KVA e um (1) de 240 KVA em mau funcionamento, não ultrapassando a ponta máxima do sistema em 400 KW.
A rede de distribuição primária era na tensão de 2.400 Volts e a secundária 220/110 Volts. Em posteação precária de madeira não padronizadas. Existia na época racionamento de energia elétrica. As contas de Luz eram pagas em forfait.
Com 5 Km de extensão, a rede de distribuição era composta de cerca de 1.700 postes, 29 transformadores com capacidade instalada de 1.150 KVA com um só alimentador.
Ainda a partir de 1960, a CEA passou a ampliar seu parque de geração Diesel em Macapá, mediante a montagem dos seguintes grupos geradores:
No 3º Trimestre de 1960: 3 grupos geradores, com capacidade de 380 KW cada um.
No 2º Trimestre de 1968: 2 grupos geradores, com capacidade de 1.365 KW, cada um.
No 4º Trimestre de 1971: 2 grupos geradores, com capacidade de 1.780 KW cada um.
Com a entrada em operação comercial, no dia 1° de novembro do ano de 1975, da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, foi desativada, em 20 de dezembro de 1975, a Usina Termelétrica “Costa e Silva”.
COMEÇO DAS
DIFICULDADES
Um relatório de 2003 já mostrava um quadro preocupante com relação às condições de viabilidade econômica da CEA e a necessidade de investimentos no setor.
A formulação de qualquer política desenvolvimentista para o Estado certamente teria que contemplar medidas visando a ampliação da oferta de energia, por parte da CEA/ELETRONORTE, levando-se em conta que o consumo de então das atividades industrial e comercial é de apenas 23% do total consumido.
Um eventual crescimento de 1% das atividades - perfeitamente atingível - representaria um aumento na demanda da ordem de 4,5 GWH.
Além disso, havia necessidade de se buscar uma solução no médio prazo que possa evitar a continuidade de utilização de termelétricas alimentadas com óleo diesel, não só pelo seu alto custo, como também pelas dificuldades logísticas de abastecimento.
MODELO DE
ADMINISTRAÇÃO
Já em 2003 a situação de a empresa era considerada críticas devido aos problemas que a empresa enfrentava pelos procedimentos adotados para a escolha dos seus dirigentes.
As medidas de ordem técnica e política precisavam reavaliadas. Os critérios administrativo-financeiros para escolha dos dirigentes da empresa escavam colocando em risco a saúde financeira da Companhia, somados a isso seus elevados índices de perda de energia e, por conseguinte, de faturamento, conforme apontavam os relatórios técnicos.
Em 2003 o passivo da CEA, da ordem de R$ 280 milhões refletia o momento preocupante e a empresa reconhecia uma perda de 30% da energia que distribuía, e que a cada 1% não remunerado corresponde a menos R$ 90.000,00 que deixam de entrar nos cofres da empresa.
O quadro de funcionários possui papel decisivo na construção do patrimônio da CEA. O patrimônio levantado não refletia apenas o conjunto de bens materiais obtidos ao longo dos anos, mas abrange também a qualidade dos serviços prestados, incluindo a presteza no atendimento ao consumidor e o espírito de solidariedade e lealdade entre seus colaboradores.
AMBIENTE
POLÍTICO ELEITORAL
Desde 24 de abril de 1980, quando Vivaldo Eloy de Oliveira assumiu a presidência da CEA que começou, ali, um ambiente de apoiamento a candidatos, como naquele ano, ao candidato a deputado federal Antônio Pontes.
Seguiram Vivaldo Eloy, que ficou como presidente da CEA até 30 de abril de 1985, Raimundo Nonato Pires, Carlos Eliomar Chagas Aragão, Antônio Cabral de Castro, Nilde Ceciliano Santiago, Sérgio Cerqueira Barcellos, Aluizio Guimarães Mendes, Osvaldo Ferreira da Silva, José Maria Oliveira da Costa, outra vez Raimundo Nonato da Silva Pires, Hélio Borges de Souza e Filho, Joel Banha Picanço, Luiz José de Souza Monteiro, José Adauto dos Santos Bittencourt, Arnaldo Santos e Josimar Peixoto, a maioria deles indicados para atender interesses políticos de quem o indicava, ou com interesse direta, como o caso de Nilde Santiago, Helio Esteve, Joel Banha, entre outros.
Durante o governo Waldez, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) trocava o apoio político ao Governo do Estado pelo “direito” de escolher os dirigentes da Empresa, uma prática considerada prejudicial aos interesses da empresa e que não tinha o apoio dos funcionários.
FEVEREIRO DE 2006
Foi em 2006 que chegou ao domínio público o nível de dificuldades por qual passava a empresa. Uma notícia oficial, do próprio Ministério de Minas e Energia, já destacava:
“A CEA encontra-se em situação bastante delicada. Ainda lutando contra processo de caducidade, a CEA agora está sendo obrigada a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta, imposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que consiste em sanear o quadro de pessoal, demitindo 96 funcionários acusados de estarem na folha de pagamento de forma ilegal, segundo o MPT e ainda realizar concurso público para preenchimento das vagas. O presidente da empresa, Arnaldo Santos, tem cerca de 90 dias para responder à Aneel um relatório contendo sugestões que possam evitar que o processo de caducidade da empresa seja concluído.”, isso foi no dia 09.02.2006.
NOVEMBRO DE 2006
PLANO DE AÇÃO APRESENTADO PELA CEA NÃO CONVENCEU A ANEEL
A dívida da CEA junto a Eletronorte deverá resultar na caducidade da empresa, caso inédito no setor de distribuição de energia no Brasil.
A Annel não aceitou o plano de recuperação da empresa e deverá encaminhar nos próximos dias ao Ministério das Minas e Energia, recomendação para a perda de concessão da Companhia (TV Amapá: 01.11.2006).
JUNHO DE 2007
ANEEL: Agência sugere caducidade de concessão da CEA A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu há pouco propor a caducidade da concessão da Companhia Energética do Amapá (CEA) em razão do alto endividamento da empresa e incapacidade operacional.
A CEA terá 15 dias para apresentar sua defesa à agência e, neste caso, o processo será remetido ao Ministério de Minas e Energia, que decidirá sobre o fim da concessão.
Segundo relatório apresentado pela Aneel, a dívida da CEA com o governo federal e em impostos é da ordem de R$ 530 milhões, sendo a maior parte, cerca de R$ 340 milhões, relativa à compra de energia da Eletronorte.
A CEA também apresentou elevada inadimplência de consumidores, somando um total de R$ 127,48 milhões, a maior parte relativa ao próprio poder público (prefeitura e órgãos estaduais e federais), sem que a concessionária tomasse providências para cobrar essa dívida.
“A concessionária não dispõe de condições econômicas e operacionais para prestar o serviço”, disse o presidente da Aneel, Jeson Kelman. Ele disse ainda que a agência concedeu todos os prazos para que a CEA solucionasse seus problemas de inadimplência e apresentasse um plano de solução dos problemas técnicos, mas nada foi resolvido nesse período de dez anos em que a Aneel está acompanhando o caso.
Em 2005, a CEA apresentou à Aneel um plano de ações, mas apenas 14 de um total de 161 ações planejadas para melhoria da situação econômica e financeira da empresa foram efetivamente implementadas pela concessionária (Agência Leia, Mídia Online, 05.06.2007).
JUNHO DE 2007
ATO EM DEFESA DA CEA NÃO TEVE APOIO POPULAR
Pouco mais de 300 pessoas, sendo a maioria funcionários da própria empresa, participaram do ato público em defesa da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), realizado ontem, segunda-feira, dia 11.
Além dos servidores estiveram presentes os deputados estaduais Joel Banha (PT), o presidente da assembléia legislativa Jorge Amanajás (PSDB), os deputados federais Evandro Milhomem (PCdoB), Dalva Figueiredo (PT) e o vice-governador Pedro Paulo Dias (PP).
Durante o ato os participantes protestaram contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contra as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte). No último dia 4 a Aneel aprovou a caducidade da CEA, estatal do Governo do Estado que realiza distribuição de energia no Amapá há 50 anos.
O deputado Joel Banha, um dos idealizadores do ato, defendeu o perdão da divida de R$ 300 milhões da estatal com a Eletronorte. Para o parlamentar o governo federal – do mesmo partido dele – deveria usar o mesmo critério utilizado com os usineiros do nordeste que tiveram suas dívidas perdoadas.
A proposta foi defendida pelos demais presentes que contestaram o valor da dívida da companhia com a Eletronorte e também o tratamento dispensado pelos órgãos federais para com a estatal amapaense.
Já os servidores da companhia, juntamente com seus familiares, chamaram a atenção para a situação deles caso a empresa seja privatizada. Caso o Ministério das Minas e Energia venha acatar a decisão da Aneel é quase certa a privatização da CEA, restando para o Governo do Estado as dívidas que somam no total quase R$ 500 milhões.
Embora não tenha comparecido ao ato o governador do estado, Waldez Góes (PDT) transformou o palanque em propaganda pessoal. O trio elétrico onde discursaram os organizadores e convidados trazia o nome e o número do governador nas eleições de 2006. Além do sindicato dos funcionários da companhia nenhuma associação de bairro, organização não-governamental ou outra organização sindical esteve presente ao ato. Sem o apoio da população resta à bancada federal a tarefa de tentar reverter a situação da empresa e evitar o processo de privatização (Jornal Folha do Amapá, do dia 12.06,2007).
MAIO DE 2008
CRIADA A DIRETORIA QUE IRÁ GERENCIAR A CEA
O Conselho Administrativo da Eletrobrás criou uma diretoria de distribuição que irá gerenciar as sete companhias energéticas federalizadas do Brasil, dentre elas a CEA. O diretor-presidente será Flávio Decat, ex-presidente da Eletronuclear.
Além da empresa do Amapá, também estão federalizadas as companhias Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), Eletroacre (Acre), Eletroamazon (junção da CEAM com Manaus Energia), CER (Roraima) e CEPISA (Piauí).
O nome do ex-presidente da Eletronuclear, Flávio Decat, foi aprovado ontem pelo Conselho de Administração da Eletrobrás para assumir a futura diretoria de Distribuição da holding estatal. Decat terá como principal função sanear as empresas estaduais federalizadas de energia, que amargam prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão e contaminam os balanços da Eletrobrás. Decat foi recebido hoje pelo presidente Lula.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Antônio Pereira, todos os sindicatos e ainda a Federação Nacional do Urbanitários participam de reunião amanhã , no Rio de Janeiro, com a diretoria da Eletrobrás para discutir as mudanças no setor elétrico nas sete distribuidoras da região Norte-nordeste.
No Amapá ninguém sabe o que está acontecendo
Aqui no Amapá a diretoria da CEA desconhece os acontecimentos amplamente divulgados na imprensa nacional. Em entrevista ontem, 07, pela manhã ao programa Tribuna da Cidade, na 101,9FM, o presidente da estatal, Jozimar Peixoto, mostrou desconhecimento sobre os andamentos das negociações, “por hora nós só temos ainda informações da imprensa, não temos nada ainda oficial”, declarou ele ao programa.
Analisando a possibilidade de federalização, Jozimar admite que o principal impacto será no campo social. Em primeiro lugar, a tarifa será reajustada, pois há quatro anos ela não sofre reajuste no estado “A empresa é saneada, de imediato ela sai da inadimplência, são autorizados primeiro os reajustes tarifários”, disse Jozimar.
Com relação ao programa Luz para Viver melhor, o presidente da CEA confirma que ele será extinto com a federalização “esse programa, nós sabemos que ele atinge a maioria da população de baixa renda, nós não temos ainda uma economia ainda firme no estado, precisamos desse apoio e Isso com certeza seria eliminado…”, continua Jozimar, que confirma ainda as suspeitas de que o atendimento aos municípios e localidades do interior do estado pode ser prejudicado pela federalização. Apesar de reconhecer que a federalização não é um bom caminho para os consumidores de energia do Estado do Amapá, Jozimar deixou claro que não existe outro caminho: “O certo é que não há uma outra forma de resolver essa questão, como disse o presidente Lula, ele já afirmou à bancada e ao governador que não vai haver privatização. Não havendo a privatização, com certeza vai haver essa intervenção, a gente não sabe ainda como vai ser, qual vai ser o modelo (Blog da Luciana Capiberibe, 11.05.2008).”
FEVEREIRO DE 2011
GRUPO DE TRABALHO TEM 60 DIAS PARA APRESENTAR UM PLANO QUE EVITE A CADUCIDADE DA CONCDESSÃO
O MME autorizou a formação de um grupo de trabalho para apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de recuperação da CEA (AP) e, que, evite a declaração da caducidade da concessão da companhia.
O grupo terá a participação do governo do Amapá, da própria estatal, da Eletronorte e de outros órgãos federais a critério do MME. O grupo vai se reunir nos próximos dias para traçar o plano de ação para o saneamento financeiro, a viabilidade operacional, a modernização e o controle da distribuidora.
A CEA se engajou nos últimos dias na revisão das despesas com a redução de 190 cargos comissionados, a renegociação dos contratos de prestação de serviço, o corte no fornecimento aos inadimplentes, redução do número de veículos alugados, a ocupação dos cargos operacionais por técnicos de carreira da CEA e a implantação de núcleo de planejamento estratégico. O governo do Amapá está tentando reverter a situação quase falimentar da empresa. (Agência CanalEnergia – 14.02.2011
JUNHO 2011
SARNEY CONSEGUE PRORROGAÇÃO DA CADUCIDADE DA CEA
Como já informado pelo “Amapá no Congresso”, o ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou nesta quinta-feira (09/06), ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), o relatório e o parecer sobre as contas do governo federal no exercício de 2010.
No encontro, Sarney fez questão também de tratar dos interesses do Amapá. Recebeu de Zymler boas notícias sobre a CEA - Companhia Energética do Amapá. O presidente do TCU informou que haverá a prorrogação por mais seis meses da decretação de caducidade da concessão da empresa.
O presidente do Senado havia feito o pedido para que houvesse mais tempo para se encontrar uma solução através da federalização.
Em fevereiro, Sarney havia recebido em audiência, na Presidência do Senado, deputados da bancada federal do Amapá, os senadores Gilvan Borges (PMDB) e Randolfe Rodrigues (PSOL), e sindicalistas, liderados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Estado do Amapá, Audrey Cardoso.
O grupo havia entregue documento sobre a crise da CEA e pedido ajuda ao presidente do Senado. Na ocasião, Sarney se comprometeu em fazer tudo, junto ao governo federal e ao TCU, para se evitar a caducidade e se viabilizar a federalização: “Há muitos anos já havia feito essa mesma proposta”, relembrou então Sarney.
Apenas para a Eletronorte, a CEI deve quase R$ 900 milhões, referentes a faturas não pagas de suprimento de energia. A idéia de federalização inclui a entrega da gestão da empresa à Eletrobrás, o que abriria espaço para uma administração profissional e eficiente, além de renegociação das dívidas em prazo e condições favoráveis.
O governo do Estado continuaria sendo acionista da CEA e parceiro da Eletrobrás na recuperação da companhia, com a vantagem de receber seus créditos referentes ao ICMS. Também seriam mantidos os empregos diretos (cerca de 500), indiretos e a renda circulante no Amapá, com o aproveitamento do atual corpo de funcionários.
Após o encontro com Zymler, Sarney comentou: “A informação trazida pelo presidente Zymler nos deixa mais tranqüilos. Já havia sido recomendada a decretação da caducidade da concessão da empresa, que é estadual, e que em decorrência poderia ter seus ativos levados a leilão, e o passivo, as dívidas da ordem de R$ 1,5 bilhão, ficariam com o Estado.
É essa situação de insolvência, tanto para a empresa, quanto para a administração estadual, que se quer evitar. E só a federalização poderá solucionar todo o problema”, explicou o senador.
Disse também que, não sendo federalizada, haverá o perigo de se inviabilizar benefícios e investimentos preciosos há muito aguardados pelos amapaenses. Entre eles, a chegada do “Linhão de Tucuruí”, prevista para 2012/2013: “Com a obra, o Amapá integrará o sistema interligado nacional, saindo do seu isolamento, com a perspectiva de se tornar exportador, ao invés de importador de energia”, concluiu o presidente do Senado (Site Amapá no Congresso, 10.06.2011).
JUNHO DE 2011
AMAPÁ NEGOCIA A FEDERALIZAÇÃO DA CEA.
A estatal de energia do Amapá, CEA, terá mais 180 dias para encontrar uma solução para seus problemas financeiros. O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão publicado na última semana, resolveu dar mais tempo para a companhia, que, caso não resolva sua situação, poderá ter decretada a caducidade de sua concessão.
A empresa, que é responsável pela distribuição de energia no Estado e possui ativos em geração, acumula dívidas de R$1,4 bilhão com a Eletronorte.
A decisão do TCU foi comemorada pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e pelo presidente da CEA, José Ramalho. O executivo destacou o apoio recebido de parlamentares da bancada do Amapá, que participaram de uma visita ao ministro Raimundo Carreiro, do TCU, relator do acórdão. Ramalho também adiantou que está, junto ao governo do Estado, tentando uma agenda com a presidente Dilma Roussef para tratar sobre a federalização da CEA.
Eles buscam, porém, um acordo no qual o Amapá não tenha de assumir a dívida da empresa, como foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia.
Agora, Ramalho e o governador Capiberibe usarão a força política do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para conseguir um acordo. “Acredito que com a ajuda do senador será mais fácil conseguir esse espaço na agenda da presidenta Dilma”, finalizou o presidente da CEA (Jornal da Energia, 20.06.2011).
EXPECTATIVA
Mesmo com todo esse tempo que passou e com todo o trabalho que deu o que era repudiado, como a federalização, passou a ser desejado e a única saída para a empresa não criar mais problemas para o Governo, seus funcionários e para a população.
Até agora ainda não se fala em responsabilizar as pessoas que levaram a empresa a essa situação falimentar e de completa insolvência, mesmo considerando a sua importância e os seus 55 anos de funcionamento.
O contribuinte não pode assumir a conta, nem de forma direta, nem de forma indireta, muito embora uma das duas alternativas deva ser o endereço do custo.
Enquanto isso aqueles que usaram (e ainda usam) a empresa para conquistar e manter mandatos não se mostram preocupados com o futuro, a não ser dos seus próprios diplomas de deputado federal, prefeito, vice-prefeito, deputado estadual e vereador conquistados à custa da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
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