O Judiciário havia determinado a suspenção dos serviços pela empresa Tratalix, mas acabou “flexibilizando” a decisão depois que centenas de sacolas de lixo hospitalar começaram a se acumular nos Hospitais. Além dessa ordem, a empresa também tem 40 dias para se regularizar.
Acatando pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Cautelar, o Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá, Paulo Cesar Madeira, determinou, em caráter excepcional, a coleta e o transporte do lixo hospitalar que vinha se acumulando devido à demanda diária nas unidades de saúde da rede pública, bem como do que se encontrava depositado irregularmente no galpão da empresa Tratalix.
De acordo com informações do promotor de Justiça Marcelo Moreira, embora tenha reconhecido que o ideal seja a contratação de empresa que atenda a todos os requisitos técnicos, a Justiça adotou o entendimento de que "a manutenção indevida do lixo hospitalar nas unidades pode representar até mesmo o risco de infecções nos pacientes internados, pois os insetos podem conduzir substâncias extremamente letais e até mesmo o simples fluxo de ar pode levar contaminações imprevisíveis", como consta na decisão.
A Justiça concedeu o prazo de 40 dias para que os órgãos públicos e, principalmente, a empresa TRATALIX dêem destino adequado aos RSSs (resíduos de serviços de saúde) objeto da demanda, e informem àquele Juízo.
Ação Cautelar
Depois que a Gazeta denunciou, semana passada, o acúmulo de pilhas de sacolas que misturavam lixo comum a resíduos hospitalares no pátio do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), o MP ajuizou ação cautelar para que os resíduos dos serviços de saúde fossem deslocados até a vala séptica do aterro controlado municipal, resguardando a população e o meio ambiente.
A interdição da empresa aconteceu três dias depois de uma fiscalização ter detectado lixo hospitalar (desde bolsas de sangue até faixas para curativos, com restos de tecido morto de pacientes) no aterro controlado do Município. A Tratalix substituiu no último dia 6 de setembro a empresa MVB Serviço de Coleta e Incineração de Lixo Hospitalar, que mantinha contrato de cinco anos para prestação de serviço com o Governo do Amapá, através da Sesa. A tramitação burocrática para a troca das empresas durou apenas 24 horas.
O promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Prodemac, reuniu com órgãos ligados à saúde e ao meio ambiente para definir medidas emergenciais, que constaram na ação cautelar ajuizada pelo MP-AP e foram rapidamente atendidas pelo Poder Judiciário.
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