Na última reunião da bancada federal do Amapá, que ocorreu dia 20, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a coordenadora da bancada deputada Dalva Figueiredo (PT) defendeu a reintegração dos servidores do ex-território do Amapá, cujos casos não tenham irregularidades, à folha de pagamento da União. A ministra disse que vai analisar cada caso e responder até dezembro.
Também participaram o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), as deputadas Fatima Pelaes (PMDB), Janete Capiberibe (PSB) e os deputados Milhomen (PC doB), Luiz Carlos (PSDB), Bala Rocha (PDT) e Davi Alcolumbre (DEM). A bancada reiterou os pedidos dos servidores do grupo dos 1050, retirados dos quadros do governo federal por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) tomada este ano, bem como a situação dos 992 servidores, com onze processos que tramitam em diversas instâncias.
A bancada levantou a contradição entre acórdão do TCU, que retira 84% do salário dos professores beneficiados pelo plano Collor, em contradição com decisão judicial conquistada pelo Sindicato da Categoria. “O acórdão do TCU não é maior que a decisão judicial”, intercedeu o senador Randolfe. Também foi discutida a Gratificação Específica de Atividade Docente (GEAD). A ministra prometeu uma resposta para a questão até dia 30 desse mês.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de inclusão dos servidores públicos e policiais militares no convênio médico patrocinado pela Fundação de Seguridade Social, uma das maiores operadoras em autogestão de planos de saúde do Brasil. “Esse é um problema sério no nosso estado”, explicou o deputado Bala Rocha, “o servidor precisa contratar um plano de saúde e a união ressarce uma parte. O pleito dos servidores é serem incluídos na Geap”, concluiu.
“O que o funcionário recebe de vencimento não é o suficiente para pagar um plano de saúde”, disse a deputada Dalva. Embora concorde que a solução seria mais prática, a ministra argumentou que a Geap aguarda resposta do Supremo para saber se pode ou não atender servidores de ministérios que não sejam seus instituidores. “Eu acredito que a solução mais rápida seria que a Fazenda fizesse licitações regionais. Caso não dê resultados, faria então contratações diretas”, pontuou Belchior.
Os parlamentares voltarão a se reunir com o secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, nesta quinta-feira, dia 29, para discutir demais pontos referentes a questão dos servidores.
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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
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