O custo do transporte público sofreu aumento exorbitante na capital, mesmo sendo uma cidade pequena e dependente economicamente do governo.A Câmara de Macapá entregou ao Ministério Público do Estado (MPE) o relatório da CPI dos Transportes. Foi um trabalho que detectou superfaturamento no valor da passagem de ônibus, cujo valor baseou-se numa planilha constando tributos como ISS, Taxa de Gerenciamento e FGTS, impostos que os empresários são acusados de sonegar desde 2008.“
A Procuradoria da Câmara não conseguiu obter autorização da Justiça para acompanhar nas vias judiciais o caso do aumento da passagem. O presidente da Câmara, Rildo Amanajás, lamentou o indeferimento do pedido da Casa Legislativa, sob alegação de que ela não faz parte do processo. Mesmo assim, disse estar torcendo para que o Poder Judiciário se sensibilize.
“O mesmo esperamos do Ministério Público Estadual que já recebeu o relatório da CPI dos Transportes”, frisou Rildo. “Estamos torcendo para que o Judiciário se sensibilize para que o estudante e o trabalhador não sejam prejudicados. A gente espera que o resultado saia o mais rápido possível, que se resolva de uma vez por todas essa questão”, completou.
A mais nova investida do Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) foi ter entrado com pedido de impugnação administrativa contra o edital de licitação elaborado pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), para a exploração do serviço de transporte coletivo em Macapá. Entre outros pontos previstos no edital, o Setap questiona a determinação de uma única empresa ou consórcio como vencedor do certame, a exigência de apresentação de imóvel para garagem e a obrigatoriedade de implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica.
O prefeito Roberto Góes instituiu, na última segunda-feira (26), uma comissão especial formada pela EMTU, Câmara de Macapá, Sincootrap, Conselho Municipal de Transporte e a Procuradoria do município, para julgar o pedido de impugnação apresentada pelo Setap, no prazo de três dias, a contar do dia 26 de setembro de 2011. A comissão pode fazer correções no edital ou mesmo cancelá-lo por total, caso entenda que são procedentes os questionamentos do Setap.
A Procuradoria da Câmara não conseguiu obter autorização da Justiça para acompanhar nas vias judiciais o caso do aumento da passagem. O presidente da Câmara, Rildo Amanajás, lamentou o indeferimento do pedido da Casa Legislativa, sob alegação de que ela não faz parte do processo. Mesmo assim, disse estar torcendo para que o Poder Judiciário se sensibilize.
“O mesmo esperamos do Ministério Público Estadual que já recebeu o relatório da CPI dos Transportes”, frisou Rildo. “Estamos torcendo para que o Judiciário se sensibilize para que o estudante e o trabalhador não sejam prejudicados. A gente espera que o resultado saia o mais rápido possível, que se resolva de uma vez por todas essa questão”, completou.
A mais nova investida do Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) foi ter entrado com pedido de impugnação administrativa contra o edital de licitação elaborado pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), para a exploração do serviço de transporte coletivo em Macapá. Entre outros pontos previstos no edital, o Setap questiona a determinação de uma única empresa ou consórcio como vencedor do certame, a exigência de apresentação de imóvel para garagem e a obrigatoriedade de implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica.
O prefeito Roberto Góes instituiu, na última segunda-feira (26), uma comissão especial formada pela EMTU, Câmara de Macapá, Sincootrap, Conselho Municipal de Transporte e a Procuradoria do município, para julgar o pedido de impugnação apresentada pelo Setap, no prazo de três dias, a contar do dia 26 de setembro de 2011. A comissão pode fazer correções no edital ou mesmo cancelá-lo por total, caso entenda que são procedentes os questionamentos do Setap.
FONTE: A Gazeta
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