Após embate com o Governo, prefeitura é autorizada a retomar obras da usina

O Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Im
ap) emitiu ontem uma nota oficial em que informa que as obras de implantação da Usina de Beneficiamento de Asfalto, da Prefeitura de Macapá, foram liberadas. O serviço sofreu embargo do Governo do Estado no último dia 25 de agosto. O desencontro de justificativas alegadas para a interdição da construção não deixou clara a finalidade da medida, considerada “politiqueira” pelo procurador-geral do Município, Vicente Gomes.

Com 85% dos serviços concluídos, a obra de construção da usina de asfalto ocupa terreno doado pelo Governo do Amapá, na área do distrito industrial, cuja responsabilidade é do Estado. Na ocasião do embargo da obra, a Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio (Seicom) alegou falta de licença ambiental do Município. 

O procurador-geral Vicente Gomes afirma que não houve notificação para apresentação do documento em questão. A secretaria lançou, então, cobrança em cima do termo de doação da área.

“O embargo foi irregular, abusivo e autoritário porque não houve notificação. A interdição deveria ser previamente avisada. Por isso reafirmo que é uma questão política, sim”, considerou Vicente Gomes, à época. Ele reforçou que o documento de doação da área já havia sido apresentado e as licenças ambientais estavam em processo de emissão pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O entrevero em torno da interdição da obra atrasou a desativação da usina instalada no bairro Cuba de Asfalto.

A prefeitura passou a construir a nova usina em área do distrito industrial, depois de receber recomendação do Ministério Público Estadual para que desocupasse o terreno da Cuba de Asfalto, doado pelo Município para a construção de um conjunto habitacional. “A área da Cuba de Asfalto foi doada pela prefeitura para a Caixa Econômica Federal, que vai liberar recursos para uma empresa construir um conjunto habitacional misto (casas e apartamentos) no local. É do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Por isso fizemos a mudança para a área, devidamente autorizados”, rematou Gomes. 

Embargo atrasou desativação da usina na Cuba de Asfalto

Na semana passada, a Prefeitura de Macapá se viu obrigada a pedir ao juiz da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, a prorrogação do prazo para desativação da usina de asfalto instalada no bairro Cuba de Asfalto. Conforme recomendação do Ministério Público Estadual, o Município tinha até o dia 25 de setembro para desocupar a área.

Como o embargo de pouco mais de um mês, pelo Governo do Estado, atrasou o desenvolvimento da obra da nova usina, no distrito industrial, não foi possível desocupar o terreno, que será utilizado para a construção de moradias sociais.

Até ontem, o pedido ainda era analisado pela Justiça.  (Denise Muniz/aGazeta)
 
FONTE: www.amapadigital.net