Antonio Nogueira e três ex-secretários de Saúde de Santana aparecem como responsáveis no processo que investiga a regularidade da aplicação dos recursos do SUS, repassados pela União para o município, no exercício de 2009.
Vereadores de Santana devem montar hoje, em sessão especial da Câmara, uma comissão processual que vai apurar denúncias contra o prefeito Antonio Nogueira (PT). A medida diz respeito ao Acórdão 045/2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregular o emprego de verba pública destinada ao sistema de saúde do município.
Constam no Processo TC 018.420/2010-9, além de Nogueira, os ex-secretários de Saúde de Santana, Clélia Jeane da Silva Reis Gondim, Regina Telma Costa Martins e Carlos Alberto Nery Matias.
O quarteto aparece como responsável no processo que partiu de decisão do plenário do TCU, fruto de auditoria destinada a avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o município de Santana, no exercício de 2009. O relator do processo é o ministro José Jorge.
Segundo apurou a Gazeta, a comissão processual de investigação será formada por três vereadores a serem sorteados em sessão hoje, no plenário da Câmara de Santana. Os edis vão trabalhar na elucidação dos fatos, num prazo a ser definido. Nogueira terá dez dias para se defender a partir da conclusão das denúncias.
No início deste ano, o TCU notificou Nogueira e os ex-secretários de saúde envolvidos no processo, para, em audiência, explicarem sobre transferências de recursos das contas bancárias específicas dos blocos de financiamento vinculados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a conta de contrapartida do município, em afronta à legislação do SUS, que determina que as despesas que utilizem recursos federais do FMS sejam executadas diretamente nas contas específicas dos blocos.
Outra irregularidade identificada é a suposta reversão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde de um bloco de financiamento para outro, com o redirecionamento de 85% dos recursos recebidos para arcar com despesas de pessoal, alguns não vinculados a quaisquer dos blocos, em descumprimento.
A sessão da Câmara inicia às 19 horas. Informações não oficiais dão conta de que o evento será tumultuado. Petistas ligados ao prefeito Nogueira teriam sido convocados a comparecer à Casa legislativa, para atrapalhar a formação da comissão em questão.
Constam no Processo TC 018.420/2010-9, além de Nogueira, os ex-secretários de Saúde de Santana, Clélia Jeane da Silva Reis Gondim, Regina Telma Costa Martins e Carlos Alberto Nery Matias.
O quarteto aparece como responsável no processo que partiu de decisão do plenário do TCU, fruto de auditoria destinada a avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o município de Santana, no exercício de 2009. O relator do processo é o ministro José Jorge.
Segundo apurou a Gazeta, a comissão processual de investigação será formada por três vereadores a serem sorteados em sessão hoje, no plenário da Câmara de Santana. Os edis vão trabalhar na elucidação dos fatos, num prazo a ser definido. Nogueira terá dez dias para se defender a partir da conclusão das denúncias.
No início deste ano, o TCU notificou Nogueira e os ex-secretários de saúde envolvidos no processo, para, em audiência, explicarem sobre transferências de recursos das contas bancárias específicas dos blocos de financiamento vinculados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a conta de contrapartida do município, em afronta à legislação do SUS, que determina que as despesas que utilizem recursos federais do FMS sejam executadas diretamente nas contas específicas dos blocos.
Outra irregularidade identificada é a suposta reversão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde de um bloco de financiamento para outro, com o redirecionamento de 85% dos recursos recebidos para arcar com despesas de pessoal, alguns não vinculados a quaisquer dos blocos, em descumprimento.
A sessão da Câmara inicia às 19 horas. Informações não oficiais dão conta de que o evento será tumultuado. Petistas ligados ao prefeito Nogueira teriam sido convocados a comparecer à Casa legislativa, para atrapalhar a formação da comissão em questão.
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