Depois do governador do Estado e da própria Polícia Militar (PM), agora foi a vez da Justiça amapaense bater o martelo em favor da expulsão do tenente José Reinildo Carvalho da Costa, de 45 anos, pelo assassinato do funcionário público João Emerson Pinto Gemaque – crime que ficou conhecido como “execução na orla”.
A decisão foi tomada ontem (21), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).Porunanimidade, os desembargadores Mário Gurtievy, Douglas Evangelista, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Edinardo Souza, Raimundo Vales e Agostino Silvério acompanharam o voto da juíza Sueli Pini – convocada para representar o relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza. Ela optou pela exclusão do militar do quadro de oficiais da PM.
De acordo com a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tjap, o advogado do acusado entrou com um recurso para impedir que a decisão de manter ou não o tenente na PM, fosse julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Reinildo é funcionário público federal. No entanto, a lei ampara que o Estado ao qual o servidor está à disposição, tenha autonomia para julgar o caso, e excluir o acusado das funções públicas.
A partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, a defesa do militar terá um prazo para entrar com recurso junto ao STJ. Caso o supremoindefira o pedido do advogado de Reinildo, o processo voltará para as mãos do governador Camilo Capiberibe. É ele quem vai assinar a demissão do oficial.
José Reinildojá havia sido considerado culpado pelo Conselho de Justificação da PM, pelo uso da arma da instituição no crime e pelo desvio de conduta. Em seguida, o governador do Estado “assinou em baixo”,homologando o parecer da instituição, e encaminhou o processo para o Tjap, para que este julgasse se o tenente era digno ou indigno de do oficialato, e se tinha condições ou não de ostentar a patente.
Justiça Comum
O acusado do crime, testemunhas arroladas pela defesa e pelo Ministério Público, já foram ouvidos na audiência de instrução e julgamento, ocorrido em fevereiro deste ano, na 2ª Vara do tribunal do Júri. Após analisar as oitivas, o juiz titular Luiz Nazareno Hausseler, decidiu e pronunciou que José Reinildo seja levado a júri popular. Entretanto, os advogados do tenente entraram novamente com recurso pedindo a anulação da sentença.A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou o pedido, e a defesa recorreu a instâncias superiores. Agora a Justiça aguarda a decisão para dar andamento ao processo.
A execução
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), no dia 5 de dezembro de 2010, por volta das 19h, torcedores dos times Corinthians e Fluminense se aglomeravam na orla do bairro Santa Inês. O campeonato brasileiro havia acabado naquele dia, com os cariocas sagrando-se campeões. Fanático pelo tricolor do Rio, Reinildo passeava pelo local acompanhado da esposa e dos filhos em seu veículo. Derepente, ele saltou do carro armado com uma pistola de propriedade do Estado e começou a agredir torcedores do Corinthians. O tenente foi contido por colegas de farda, que estavam à paisana, e chegou a guardar a arma, antes de sacá-la novamente.
Ainda segundo a promotoria, Reinildoatirou primeiramente nas costas da vítima. Depois, mesmo caído no chão, João Emerson foi atingido com um tiro à queima roupa no rosto. Ele morreu a caminho do Hospital de Emergências. Após a execução, o militar saiu em fuga no veículo dirigido pela esposa – conforme depoimento de testemunhas –, e seguiu para o Município de Santana, onde ficou escondido numa casa de parentes, até se apresentar na corregedoria da PM dois dias depois do crime. No dia 9 de dezembro, ele a prisão decretada.Desde então, está na carceragem do quartel da PM. (Elen Costa/aGazeta)
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