Na edição de ontem (22), a Gazeta denunciou que, por conta do embargo judicial aos serviços da Tratalix, no pátio do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Com a omissão do governo do Estado, que vem permitindo a atuação irregular da Tratalix- Serviços Ambientais do Brasil LTDA, empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar, o Ministério Público decidiu agir e ajuizou ação cautelar para que ela dê o destino correto aos resíduos. Nas duas últimas semanas, a empresa foi denunciada por ter despejado lixo hospitalar diretamente no aterro controlado do município e flagrada por A Gazeta, deixando uma montanha no antigo Hospital Geral.
HCAL) estavam se acumulando pilhas com centenas de sacolas que misturavam lixo comum a resíduos hospitalares.
O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Prodemac), ajuizou ação cautelar para que os resíduos dos serviços de saúde (lixo hospitalar) que encontram-se acumulados no galpão da empresta Tratalix- Serviços Ambientais do Brasil LTDA, em função da suspensão de autorização para realização do serviço de tratamento, sejam deslocados até a vala séptica do aterro controlado municipal, resguardando a saúde da população e do meio ambiente.
Os resíduos que continuam a ser gerados pelas unidades de saúde da rede pública estadual estão acumulados há três dias, por causa da suspensão do licenciamento ambiental das duas únicas empresas que realizavam o serviço de coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar.
Na edição de ontem (22), a Gazeta denunciou que, por conta do embargo judicial aos serviços da Tratalix, no pátio do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) estavam se acumulando pilhas com centenas de sacolas que misturavam lixo comum a resíduos hospitalares. A interdição da empresa aconteceu três dias depois de uma fiscalização ter detectado lixo hospitalar (desde bolsas de sangue até faixas para curativos, com restos de tecido morto de pacientes) no aterro controlado do Município. A Tratalix substituiu no último dia 6 de setembro a empresa MVB Serviço de Coleta e Incineração de Lixo Hospitalar, que mantinha contrato de cinco anos para prestação de serviço com o Governo do Amapá, através da Sesa. A tramitação burocrática para a troca das empresas foi a mais célere já vista na administração pública – durou apenas 24 horas.
Diante do agravamento da situação, o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, requereu ao judiciário que propusesse ao IMAP a autorização, em caráter excepcional e apenas para regularização da situação emergencial, das empresas que prestam o serviço façam a coleta e transporte dos RSS existentes, além de monitorar rigorosamente, a coleta e o transporte até sua disposição final na vala séptica do aterro controlado. “Pedimos também para que seja entregue relatório do cumprimento de tais medidas no prazo de 10 dias”, informou Marcelo Moreira.
O promotor de Justiça, juntamente com a assessora técnica da Prodemac, Gláucia Maders, reuniu com o Secretário de Estado da Saúde (Sesa), com o diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Secretário Municipal de Saúde (Semsa), representante da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) e o gerente da Rumos Engenharia, para que outras medidas referentes a situação do acúmulo de lixo sejam analisadas em médio e longo prazo.
“Na reunião de hoje (ontem, 22), definimos a ação emergencial aliada ao ajuizamento da ação cautelar e com a parceria dos órgãos ambientais e de saúde, queremos impedir o agravamento do caso, com outras medidas como: revisão do licenciamento das empresas e aprimoramento dos processos de tratamento de RSS, treinamento de mão de obra para adequar a segregação dos diferentes tipos de RSS intra-unidades, além do licenciamento ambiental dos estabelecimentos de saúde, através da aprovação dos planos de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (PGRSS)”, finalizou Marcelo Moreira.
Os resíduos que continuam a ser gerados pelas unidades de saúde da rede pública estadual estão acumulados há três dias, por causa da suspensão do licenciamento ambiental das duas únicas empresas que realizavam o serviço de coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar.
Na edição de ontem (22), a Gazeta denunciou que, por conta do embargo judicial aos serviços da Tratalix, no pátio do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) estavam se acumulando pilhas com centenas de sacolas que misturavam lixo comum a resíduos hospitalares. A interdição da empresa aconteceu três dias depois de uma fiscalização ter detectado lixo hospitalar (desde bolsas de sangue até faixas para curativos, com restos de tecido morto de pacientes) no aterro controlado do Município. A Tratalix substituiu no último dia 6 de setembro a empresa MVB Serviço de Coleta e Incineração de Lixo Hospitalar, que mantinha contrato de cinco anos para prestação de serviço com o Governo do Amapá, através da Sesa. A tramitação burocrática para a troca das empresas foi a mais célere já vista na administração pública – durou apenas 24 horas.
Diante do agravamento da situação, o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, requereu ao judiciário que propusesse ao IMAP a autorização, em caráter excepcional e apenas para regularização da situação emergencial, das empresas que prestam o serviço façam a coleta e transporte dos RSS existentes, além de monitorar rigorosamente, a coleta e o transporte até sua disposição final na vala séptica do aterro controlado. “Pedimos também para que seja entregue relatório do cumprimento de tais medidas no prazo de 10 dias”, informou Marcelo Moreira.
O promotor de Justiça, juntamente com a assessora técnica da Prodemac, Gláucia Maders, reuniu com o Secretário de Estado da Saúde (Sesa), com o diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Secretário Municipal de Saúde (Semsa), representante da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) e o gerente da Rumos Engenharia, para que outras medidas referentes a situação do acúmulo de lixo sejam analisadas em médio e longo prazo.
“Na reunião de hoje (ontem, 22), definimos a ação emergencial aliada ao ajuizamento da ação cautelar e com a parceria dos órgãos ambientais e de saúde, queremos impedir o agravamento do caso, com outras medidas como: revisão do licenciamento das empresas e aprimoramento dos processos de tratamento de RSS, treinamento de mão de obra para adequar a segregação dos diferentes tipos de RSS intra-unidades, além do licenciamento ambiental dos estabelecimentos de saúde, através da aprovação dos planos de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (PGRSS)”, finalizou Marcelo Moreira.
FONTE: Jornal A Gazeta
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