Mais de 400 crianças continuam fora da escola em Macapá

A prefeitura de Macapá e o governo do Amapá estão obrigados a colocar em salas de aula as crianças que não conseguiram vagas durante o período de matrículas na capital amapaense. A medida deve ser adotada antes do início do ano letivo de 2015. A informação foi repassada pelo Ministério Público (MP) do Amapá, em reunião no dia 13, entre representantes das secretarias estadual e municipal de Educação. Levantamento das instituições apontam para mais de 400 crianças que não conseguiram vagas na rede pública no ensino fundamental. No Estado, a data prevista para o início das aulas é 2 de março e no Município está marcado para 23 de fevereiro.

Técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmaram durante o encontro que o cruzamento de informações apontou que das 400 crianças fora da sala de aula, mais de 100 estão cadastradas nas filas de espera do Estado e do Município, sendo que algumas delas estão até matriculadas. A proposta estadual também definiu mais vagas para o quarto e o quinto anos do ensino fundamental na rede pública estadual, para paralelamente abrir uma oferta maior no primeiro ano nas escolas municipais, onde há a maior demanda, com 99 crianças.

A prefeitura de Macapá também apresentou proposta. A intenção é oferecer mais 150 vagas nas escolas de ensino fundamental para comportar as crianças que ficaram fora de sala de aula. A medida será adotada com ampliação de espaços existentes e a criação de outros nos colégios com capacidade. A Secretaria Municipal de Eduação (Semed) garantiu que os alunos matriculados no período regular não serão afetados.

A carência na rede pública em Macapá é enfrentada desde 2013, quando o governo do Amapá deixou de atender as séries iniciais, processo que faz parte da municipalização do ensino fundamental, deixando para a competência do Estado somente as séries do ensino médio. O caso foi parar no Ministério Público (MP) do Amapá, em 2014.

Para o MP, houve falta de planejamento, tanto da rede pública quanto dos pais das crianças, que deixam de comparecer à chamada escolar ou procuram as vagas para os filhos somente depois do encerramento das matrículas.

"O Estado e o Município têm que dar um jeito de acomodar as crianças a qualquer custo sem prejudicar o início do ano letivo", falou o promotor da Infância e da Juventude Alexandre Monteiro.

A promotoria informou que os pais também podem ser responsabilizados sob o crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, em caso de falta de interesse em matricular os filhos na escola. A pena pode chegar a 15 dias a um mês de detenção ou pagamento de multa.