O Ministério Público do Amapá
(MP-AP) denunciou o ex-vereador do município de Santana Venício dos
Santos, pelos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade
ideológica. Segundo o MP, ele e a mulher dele, Geise Nara Serrão de
Almeida, integravam um esquema que utilizava indevidamente as verbas
indenizatórias da Câmara Municipal da cidade, distante 17 quilômetros de
Macapá.
Venício disse que desconhece a ação e que vai se pronunciar somente
quando for notificado sobre a denúncia. A mulher dele não foi localizada
para falar sobre o assunto.
De acordo com a denúncia, o ex-vereador se apropriou ilegalmente de
mais de R$ 36 mil referentes a um contrato de locação de carro, que
teria sido forjado, e a salários pagos a uma mulher que ocupava o cargo
de assessora parlamentar do denunciado, segundo o MP. A mulher também é
apontada como participante do esquema.
A investigação aponta que a utilização indevida do dinheiro público
teria ocorrido entre 2013 e 2014, época em que Venício, então suplente
do vereador Richard Madureira (PSB), teria assumido o cargo após o
parlamentar ocupar a chefia da secretaria de Turismo do município.
A ação foi ofertada pela Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri da comarca de Santana, no início de fevereiro. De acordo com as provas colhidas pelo MP, Venício efetuou o aluguel do carro em agosto de 2013. O preço pelo serviço era de R$ 4,8 mil mensais, cerca de 80% do valor destinado ao ressarcimento mensal para cobrir despesas do exercício do mandato parlamentar na Câmara de Santana, que é de R$ 7 mil por mês.
A ação foi ofertada pela Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri da comarca de Santana, no início de fevereiro. De acordo com as provas colhidas pelo MP, Venício efetuou o aluguel do carro em agosto de 2013. O preço pelo serviço era de R$ 4,8 mil mensais, cerca de 80% do valor destinado ao ressarcimento mensal para cobrir despesas do exercício do mandato parlamentar na Câmara de Santana, que é de R$ 7 mil por mês.
Segundo o MP, o veículo era alugado no nome du uma então assessora
parlamentar, e o serviço teria sido prestado por cinco meses. A mulher,
que também foi denunciada, havia sido nomeada em janeiro de 2014 para o
cargo de assessora parlamentar, por 12 meses. Ela teria recebido o
salário de R$ 1 mil pelas atividades prestadas.
As irregularidades teriam sido detectadas pela promotoria, um mês após o ex-vereador ter alugado o veículo. O automóvel foi apreendido por ordem judicial em setembro de 2013, e, mesmo assim, os valores continuaram sendo pagos por mais quatro meses, segundo o MP.
A então assessora foi notificada pelo Ministério Público e, em depoimento, segundo a ação, teria revelado que assinava os recibos a pedido da mulher do ex-vereador. Ela teria dito ainda que não recebeu nenhum valor referente aos cinco meses de aluguel do veículo, e nem os vencimentos relacionados aos supostos serviços prestados como assessora.
As irregularidades teriam sido detectadas pela promotoria, um mês após o ex-vereador ter alugado o veículo. O automóvel foi apreendido por ordem judicial em setembro de 2013, e, mesmo assim, os valores continuaram sendo pagos por mais quatro meses, segundo o MP.
A então assessora foi notificada pelo Ministério Público e, em depoimento, segundo a ação, teria revelado que assinava os recibos a pedido da mulher do ex-vereador. Ela teria dito ainda que não recebeu nenhum valor referente aos cinco meses de aluguel do veículo, e nem os vencimentos relacionados aos supostos serviços prestados como assessora.
O promotor Afonso Pereira disse que as contas dela foram monitoradas e não houve a confirmação de movimentação financeira.
“De fato, a quebra do sigilo bancário dela [assessora] revelou que nada
ingressou em sua conta bancária, seja decorrente do contrato de locação
do veículo ou dos pagamentos dos supostos trabalhos como assessora do
primeiro denunciado”, reforçou o promotor.
Segundo ele, embora a mulher tenha negado receber os valores, ela foi denunciada por dar continuidade ao esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 36 mil.
“As investigações revelaram, contudo, que ambas as contratações não passaram de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte de Venício que, contando com a colaboração decisiva das outras denunciadas, concretizou o intento criminoso”, falou o promotor.
Segundo ele, embora a mulher tenha negado receber os valores, ela foi denunciada por dar continuidade ao esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 36 mil.
“As investigações revelaram, contudo, que ambas as contratações não passaram de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte de Venício que, contando com a colaboração decisiva das outras denunciadas, concretizou o intento criminoso”, falou o promotor.
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