O proprietário da Neontec, empresário Odilon Filho, classificou como precipitada e terrorista a ação da Setur. Ele assegura ter 30 dias para desocupar o trapiche, de acordo com despacho da Justiça. Logo pela manhã, os cadeados que bloqueavam o acesso aos dois restaurantes localizados ao longo do Trapiche Eliezer Levi foram arrombados. Com uma liminar que garante a reintegração de posse do complexo turístico em questão, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) promoveu ontem a retirada dos objetos pertencentes à Neontec Ltda., do local. Pequenos materiais, móveis e equipamentos industriais foram encaixotados e levados em vários caminhões para endereço não sabido.
O proprietário da Neontec, empresário Odilon Filho, classificou como precipitada e terrorista a ação da Setur. Ele assegura ter 30 dias para desocupar o trapiche, de acordo com despacho da Justiça, que garantiu a liminar ao Governo do Amapá.
Emitido nesta quarta-feira, o documento favorável ao governo estadual foi concedido pelo juiz Antonio Ernesto Collares, titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado, que alegou irregularidades no contrato de cessão do complexo turístico e abandono do local.
O termo de cessão de uso do trapiche foi celebrado em 2008, entre o Governo do Estado e a Neontec Ltda. O documento garante a permanência da empresa de Odilon Filho durante cinco anos no local, até 2013, portanto.
Em seu parecer, Collares alegou que o trapiche está abandonado e sem funcionar há mais de um ano. "A lanchonete localizada no começo da ponte está sem funcionar por todo esse tempo. O bondinho está quebrado há mais tempo ainda e o restaurante localizado no final do trapiche, da mesma forma, não funciona", afirmou.
A esse respeito, Odilon explicou que investiu quase um milhão de reais para fazer funcionar os dois restaurantes do local. Porém, problemas elétricos com o bondinho tornaram inviável a manutenção do empreendimento localizado na ponta do trapiche. Sobre o fechamento do primeiro restaurante, o empresário disse ter tido prejuízos com o constante furto de fiações elétricas instaladas naquele trecho. Ele afirma que já estudava uma forma de reabrir os espaços e investir na recuperação do bondinho.
"Estou há mais de dez anos naquele local. Desde o governo do Capi (João Alberto Capiberibe, pai do atual governador, Camilo Capiberibe). Surpreendi-me com isso", falou Odilon.
A Setur informou que tem conhecimento de que o empresário diz ter investido pouco mais de R$ 789,5 mil no trapiche. Alega, porém, que não há anexados nos autos nenhuma nota fiscal que comprove o gasto. "Para solucionar este 'problema', vamos contratar uma empresa de forma emergencial por seis meses até realizarmos uma licitação", disse a secretária de Turismo, Helena Colares. Ou seja, preferiram retirar uma empresa com contrato, e por outra, por somente seis meses, que ainda terá que investir novamente valores altos por um curto espaço de tempo.
Odilon Filho garante que todo o termo de cessão do local foi feito dentro da legalidade, com expressa publicidade em diário oficial da época. Diz ainda que todas as notas fiscais referentes aos seus gastos foram apresentadas no processo.
"Vejo isso como um ato precipitado, arrombar e apreender aquilo que construí com meus recursos próprios é um ato de terrorismo, uma falta de respeito irrestrito para quem vem trabalhando no Amapá há mais de 30 anos, gerando empregos e impostos e ainda ajudando o governo em serviços essenciais, mesmo sem receber nada", desabafou o empresário, que disse ainda: "Além disso, a Justiça me deu um prazo para desocupar em 30 dias, e a liminar foi dada ontem, portanto, a Setur está descumprindo este prazo. Em menos de 24 horas mandou arrombar os meus dois restaurantes e estão levando tudo", reclamou.
Em entrevista ao portal "Agência de Notícias do Amapá", do Governo do Estado, o procurador-geral Márcio Figueira Alves confirmou: "Esperamos que no prazo máximo de 30 dias, o caso esteja resolvido, e o complexo volte a ser administrado pela Secretaria de Estado do Turismo", falou.
Odilon Filho promete recorrer à Justiça, para derrubar a liminar.
O proprietário da Neontec, empresário Odilon Filho, classificou como precipitada e terrorista a ação da Setur. Ele assegura ter 30 dias para desocupar o trapiche, de acordo com despacho da Justiça, que garantiu a liminar ao Governo do Amapá.
Emitido nesta quarta-feira, o documento favorável ao governo estadual foi concedido pelo juiz Antonio Ernesto Collares, titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado, que alegou irregularidades no contrato de cessão do complexo turístico e abandono do local.
O termo de cessão de uso do trapiche foi celebrado em 2008, entre o Governo do Estado e a Neontec Ltda. O documento garante a permanência da empresa de Odilon Filho durante cinco anos no local, até 2013, portanto.
Em seu parecer, Collares alegou que o trapiche está abandonado e sem funcionar há mais de um ano. "A lanchonete localizada no começo da ponte está sem funcionar por todo esse tempo. O bondinho está quebrado há mais tempo ainda e o restaurante localizado no final do trapiche, da mesma forma, não funciona", afirmou.
A esse respeito, Odilon explicou que investiu quase um milhão de reais para fazer funcionar os dois restaurantes do local. Porém, problemas elétricos com o bondinho tornaram inviável a manutenção do empreendimento localizado na ponta do trapiche. Sobre o fechamento do primeiro restaurante, o empresário disse ter tido prejuízos com o constante furto de fiações elétricas instaladas naquele trecho. Ele afirma que já estudava uma forma de reabrir os espaços e investir na recuperação do bondinho.
"Estou há mais de dez anos naquele local. Desde o governo do Capi (João Alberto Capiberibe, pai do atual governador, Camilo Capiberibe). Surpreendi-me com isso", falou Odilon.
A Setur informou que tem conhecimento de que o empresário diz ter investido pouco mais de R$ 789,5 mil no trapiche. Alega, porém, que não há anexados nos autos nenhuma nota fiscal que comprove o gasto. "Para solucionar este 'problema', vamos contratar uma empresa de forma emergencial por seis meses até realizarmos uma licitação", disse a secretária de Turismo, Helena Colares. Ou seja, preferiram retirar uma empresa com contrato, e por outra, por somente seis meses, que ainda terá que investir novamente valores altos por um curto espaço de tempo.
Odilon Filho garante que todo o termo de cessão do local foi feito dentro da legalidade, com expressa publicidade em diário oficial da época. Diz ainda que todas as notas fiscais referentes aos seus gastos foram apresentadas no processo.
"Vejo isso como um ato precipitado, arrombar e apreender aquilo que construí com meus recursos próprios é um ato de terrorismo, uma falta de respeito irrestrito para quem vem trabalhando no Amapá há mais de 30 anos, gerando empregos e impostos e ainda ajudando o governo em serviços essenciais, mesmo sem receber nada", desabafou o empresário, que disse ainda: "Além disso, a Justiça me deu um prazo para desocupar em 30 dias, e a liminar foi dada ontem, portanto, a Setur está descumprindo este prazo. Em menos de 24 horas mandou arrombar os meus dois restaurantes e estão levando tudo", reclamou.
Em entrevista ao portal "Agência de Notícias do Amapá", do Governo do Estado, o procurador-geral Márcio Figueira Alves confirmou: "Esperamos que no prazo máximo de 30 dias, o caso esteja resolvido, e o complexo volte a ser administrado pela Secretaria de Estado do Turismo", falou.
Odilon Filho promete recorrer à Justiça, para derrubar a liminar.
FONTE: A Gazeta
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