Senador pediu ao presidente da Assembleia, Moisés Souza, instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o motivo e o número de obras paralisadas no Amapá. Gilvam sugere que a CPI tenha a participação do TCE e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.Em carta encaminhada ontem (13) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) sugeriu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o motivo e número de obras públicas paralisadas no Estado. No documento, o senador ressalta que "os instrumentos de poder desta Casa, na defesa intransigente dos interesses públicos, necessitam ser utilizados em sua plenitude, para o resguardo da boa administração". A carta foi assinada pelo senador na condição de presidente do Diretório Regional do PMDB do Amapá.
Entre as inúmeras obras interrompidas, sob responsabilidade de execução do governo do Estado, Gilvam Borges cita o Sistema de Captação e Abastecimento de Água e Esgoto do município de Amapá, com recursos da Funasa na ordem de R$ 5 milhões. Borges destaca que, com a instalação da CPI o principal objetivo é que a Assembleia Legislativa "possa ter o levantamento de todas as obras federais que deixaram de ser executadas nos últimos anos e quem são os responsáveis pela referida execução".
Depois de frisar "as enormes responsabilidades de uma CPI de tal natureza", o senador aponta que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê em seu artigo 36, inciso XIII, na Seção II - Das Comissões Permanentes e suas Competências - confere aos deputados estaduais a prerrogativa de "fiscalizar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles emitir parecer".
Na carta encaminhada ao presidente Moisés Souza, o senador peemedebista enfatiza também "a acelerada necessidade de atuação política" dos deputados, acrescentando que "a sociedade estará a aplaudir o esforço concentrado de um Biênio legislativo de atuação positiva e profícua". Para Gilvam Borges "além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é sumamente importante acionar também os Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que os trabalhos e conclusões da CPI possam ter o mais amplo respaldo legal".
Entre as inúmeras obras interrompidas, sob responsabilidade de execução do governo do Estado, Gilvam Borges cita o Sistema de Captação e Abastecimento de Água e Esgoto do município de Amapá, com recursos da Funasa na ordem de R$ 5 milhões. Borges destaca que, com a instalação da CPI o principal objetivo é que a Assembleia Legislativa "possa ter o levantamento de todas as obras federais que deixaram de ser executadas nos últimos anos e quem são os responsáveis pela referida execução".
Depois de frisar "as enormes responsabilidades de uma CPI de tal natureza", o senador aponta que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê em seu artigo 36, inciso XIII, na Seção II - Das Comissões Permanentes e suas Competências - confere aos deputados estaduais a prerrogativa de "fiscalizar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles emitir parecer".
Na carta encaminhada ao presidente Moisés Souza, o senador peemedebista enfatiza também "a acelerada necessidade de atuação política" dos deputados, acrescentando que "a sociedade estará a aplaudir o esforço concentrado de um Biênio legislativo de atuação positiva e profícua". Para Gilvam Borges "além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é sumamente importante acionar também os Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que os trabalhos e conclusões da CPI possam ter o mais amplo respaldo legal".
A GAZETA
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