O estudo de viabilidade para a transferência do Porto já foi concluído, mas, segundo Roseli matos "há muitas dúvidas da negociação que precisam ser esclarecidas antes que a transação seja efetuada". Na próxima quinta-feira (27), a transferência da Companhia Docas de Santana para o controle do Governo do Estado do Amapá será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa. Autora do requerimento, a deputada Roseli Matos (DEM) justificou a necessidade de esclarecer o Protocolo de Intenções, assinado em 25 de agosto entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santana. O estudo de viabilidade para a transferência do Porto já foi concluído, mas, segundo Roseli "há muitas dúvidas da negociação que precisam ser esclarecidas antes que a transação seja efetuada".
Para Roseli Matos "o Estado precisa se desenvolver, mas com transparência". Ela destacou que o vereador Robson Rocha (PTB), de Santana, foi o primeiro a alertar sobre a "forma nebulosa" como vinha sendo conduzida a transferência da Companhia Docas de Santana. No dia 6 de setembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, Robson questionou as "razões políticas" da transação.
"Nem a prefeitura de Santana ou o Governo do Amapá informaram a respeito da transferência da Companhia Docas de Santana, que é um patrimônio do município", destacou Roseli. Com base eleitoral em Santana, assim como Roseli Matos, a deputada Mira Rocha (PTB), destacou a importância da audiência pública. "Não sabemos se essa transferência é uma negociação política para beneficiar grupos que estão no governo ou se o acordo tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do Amapá", enfatizou Mira.
Já o deputado Keka Cantuária (PDT) considerou que "devido à posição estratégica do Porto de Santana para o desenvolvimento do Estado, essa transferência precisa ser debatida para que tenhamos o esclarecimento sobre todos os pontos do convênio entre prefeitura de Santana e Governo do Amapá".
Estudo de viabilidade está concluído
Firmado em 25 de agosto deste ano, o Protocolo de Intenções que passa ao Estado do Amapá o controle do Porto Organizado de Santana foi assinado pelo governador Camilo Capiberibe e prefeito de Santana, Antonio Nogueira. O estudo de viabilidade da transferência já foi concluído pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, formado pelo chefe do Gabinete Civil do Governo do Amapá, secretário de Estado de Transportes, procurador Geral do Estado, procurador Geral do Município de Santana, presidente da Companhia Docas de Santana e pelo presidente da Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana.
O deputado Charles Marques questiona que nenhum integrante do parlamento estadual foi convidado para integrar o Grupo de Trabalho. "Em nenhum momento, o Poder Legislativo foi consultado ou convidado para compor o Grupo de Trabalho, o que acho necessário devido à importância do Porto de Santana para a economia do município e do Estado", assinalou.
Segundo o vereador Robson Rocha, a transferência tem apenas objetivos políticos. Rocha disse que recentemente o prefeito Antonio Nogueira transferiu R$ 4,7 milhões do lucro das Docas de Santana para sanar o rombo financeiro da Sanprev. "Este ano, a Companhia Docas tem um lucro projetado de R$ 3 milhões e não precisa ser transferida para o Estado", ponderou.
Para o vereador, a negociação entre o governador e o prefeito - que formaram a coligação PSB/PT nas últimas eleições - tem objetivo político. "O Nogueira foi reeleito e não poderá concorrer às eleições municipais, portanto, quando sair da prefeitura ele quer manter o controle das Docas juntamente com o governador".
Robson Rocha afirmou ainda que, como concessão federal ao município de Santana, a Companhia Docas de Santana tem investimento previsto de R$ 80 milhões do PAC 1, além de R$ 180 milhões previstos no PAC 2. "O governo estadual não tem dinheiro para investir nas Docas, por isso essa é uma jogada política lesiva ao município de Santana".
Para Roseli Matos "o Estado precisa se desenvolver, mas com transparência". Ela destacou que o vereador Robson Rocha (PTB), de Santana, foi o primeiro a alertar sobre a "forma nebulosa" como vinha sendo conduzida a transferência da Companhia Docas de Santana. No dia 6 de setembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, Robson questionou as "razões políticas" da transação.
"Nem a prefeitura de Santana ou o Governo do Amapá informaram a respeito da transferência da Companhia Docas de Santana, que é um patrimônio do município", destacou Roseli. Com base eleitoral em Santana, assim como Roseli Matos, a deputada Mira Rocha (PTB), destacou a importância da audiência pública. "Não sabemos se essa transferência é uma negociação política para beneficiar grupos que estão no governo ou se o acordo tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do Amapá", enfatizou Mira.
Já o deputado Keka Cantuária (PDT) considerou que "devido à posição estratégica do Porto de Santana para o desenvolvimento do Estado, essa transferência precisa ser debatida para que tenhamos o esclarecimento sobre todos os pontos do convênio entre prefeitura de Santana e Governo do Amapá".
Estudo de viabilidade está concluído
Firmado em 25 de agosto deste ano, o Protocolo de Intenções que passa ao Estado do Amapá o controle do Porto Organizado de Santana foi assinado pelo governador Camilo Capiberibe e prefeito de Santana, Antonio Nogueira. O estudo de viabilidade da transferência já foi concluído pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, formado pelo chefe do Gabinete Civil do Governo do Amapá, secretário de Estado de Transportes, procurador Geral do Estado, procurador Geral do Município de Santana, presidente da Companhia Docas de Santana e pelo presidente da Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana.
O deputado Charles Marques questiona que nenhum integrante do parlamento estadual foi convidado para integrar o Grupo de Trabalho. "Em nenhum momento, o Poder Legislativo foi consultado ou convidado para compor o Grupo de Trabalho, o que acho necessário devido à importância do Porto de Santana para a economia do município e do Estado", assinalou.
Segundo o vereador Robson Rocha, a transferência tem apenas objetivos políticos. Rocha disse que recentemente o prefeito Antonio Nogueira transferiu R$ 4,7 milhões do lucro das Docas de Santana para sanar o rombo financeiro da Sanprev. "Este ano, a Companhia Docas tem um lucro projetado de R$ 3 milhões e não precisa ser transferida para o Estado", ponderou.
Para o vereador, a negociação entre o governador e o prefeito - que formaram a coligação PSB/PT nas últimas eleições - tem objetivo político. "O Nogueira foi reeleito e não poderá concorrer às eleições municipais, portanto, quando sair da prefeitura ele quer manter o controle das Docas juntamente com o governador".
Robson Rocha afirmou ainda que, como concessão federal ao município de Santana, a Companhia Docas de Santana tem investimento previsto de R$ 80 milhões do PAC 1, além de R$ 180 milhões previstos no PAC 2. "O governo estadual não tem dinheiro para investir nas Docas, por isso essa é uma jogada política lesiva ao município de Santana".
A GAZETA
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