“Tenho certeza de que se fosse algum familiar do secretário, ele recorreria a um empréstimo bancário ou daria um jeito de comprar o remédio para manter o parente vivo”. A afirmação é do promotor de justiça, Pedro Leite em resposta a ao que o secretário adjunto de saúde, Regicláudio Silva informou na tarde de ontem (28) sobre a falta de medicamentos na rede pública. Segundo o secretário, a aquisição de medicamentos será totalmente resolvida em aproximadamente 50 dias.
Pacientes em tratamentos de câncer, aids, epilepsia, esquizofrenia e doenças correlatas recorreram ao Ministério Público Estadual para requerer na justiça o direito de não ter os tratamentos interrompidos. A Promotoria da Cidadania reuniu as 67 queixas e ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual e a Secretaria de Saúde (Sesa) na segunda-feira (25). O documento adverte que o governo do Estado terá um prazo de cinco dias para apresentar a regularização do serviço.
De acordo com o secretário Regicláudio Silva, existem cinco pregões eletrônicos em andamento na SESA para a compra dos medicamentos. Os pregões eletrônicos são divulgados por todo o país, diferentemente dos processos licitatórios, que acontecem em abrangência local. “Faltam 20 dias para a conclusão dos pregões. Entre a conclusão e a entrega, não vai passar de 50 dias”, disse o secretário. A demora em reabastecer os hospitais da rede pública pode acarretar em um agravamento do estado clínico dos pacientes, podendo até levá-los a morte. “A gente entende a situação, mas não tem como abastecer de imediato. São medicações que a gente não pode adquirir a pronta entrega e não encontra em qualquer lugar, sobretudo, os abastecimentos são gradativos”, pontuou Regicláudio.
O secretário disse ainda, que o Estado irá recorrer da decisão judicial, explicando as condições de aquisição dos medicamentos ao Ministério Público. “A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da ação e justificar por que os medicamentos especializados podem demorar a chegar. O fornecedor tem até 30 dias para entregar as remessas e tem algumas medicações que pedem tempo para que o fabricante possa produzir”, argumentou. Ele estima que alguns medicamentos já estejam a disposição a partir do dia 10 de agosto.
Entretanto, o documento do Ministério Público é taxativo. “O perigo de complicações médicas e de morte que correm tais pacientes devido a falta de fornecimento dos medicamentos a pacientes que não possuem condições financeiras de custear os tratamentos, ratificam a obrigação do Estado na manutenção da saúde dos mesmos”. O promotor de justiça, Pedro Leite fala que os remédios para fins oncológicos [tratamentos de câncer] chegam a custar R$ 8,5 mil.
A compra de medicamentos para atender os pacientes darede pública é adquirida através de recursos do governo federal em parceria com o governo do Estado. Para este ano, o Ministério da Saúde disponibilizou ao governo do Amapá cerca de R$ 70 milhões de reais. No caso dos remédios em falta nos hospitais, o secretário adjunto de saúde ratificou que a verba é oriunda do Fundo Estadual de Saúde, equivalente a 40% da receita bruta do Estado. Esse total representa R$ 35 milhões ao ano para manutenção dos medicamentos.
Nem a rubrica assegurada pelo Fundo foi capaz de garantir a interrupção na entrega dos medicamentos. A SESA já havia identificado que até o final de abril, poderia ocorrer suspensão no fornecimento, por isso estava mantendo o estoque com aquisições emergenciais desde o mês de janeiro.
Para o Ministério Público, a atitude do gestor da Secretaria pode ser interpretada como improbidade administrativa. Caso o governo e a secretaria descumpram a determinação, que inclui o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, caberá ao órgão tomar as providências judiciais. “O ponto de vista do secretário não é o ponto de vista do Ministério Público. A população não pode ser castigada pela irresponsabilidade de seus governantes”, declarou o promotor de justiça, Pedro Leite.
Revisão de processos
A intervenção do Ministério Público no caso teria sido motivada pela morosidade com que os processos de contratações de fornecedores, a compra de medicamentos, insumos e material cirúrgico estão sendo analisados. Há quase quatro meses, Regicláudio Silva está reavaliando todos esses processos, iniciados na gestão do ex-secretário Evandro Gama.
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