O ex-prefeito de Macapá e atual vereador João Henrique Pimentel (PR) é
acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal do
Amapá (MPF), que ajuizou duas ações contra o parlamentar. O MPF
informou que durante auditoria foram encontradas irregularidades na
execução do programa Brasil Alfabetizado e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), em 2006, quando João Henrique era chefe do
executivo municipal. À época, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) repassou R$ 1 milhão à prefeitura para execução dos
projetos.Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no programa Brasil Alfabetizado estão o pagamento acima do valor contratado aos coordenadores de formação continuada e a ausência de documentação para comprovar as despesas com folhas de pagamento dos professores contratados, de outubro a dezembro de 2006.
João Henrique esteve à frente do executivo municipal entre os anos de 2001 e 2009. Ele assumiu o mandato de vereador de Macapá em 1º de janeiro de 2013. O MPF informou que detectou infraestrutura inadequada para a execução do PNAE, no que se refere ao armazenamento de gêneros alimentícios e pagamento indevido de tarifas bancárias. Além da falta de identificação do programa nos comprovantes de despesa apresentados, o que dificulta a fiscalização e permite utilizar o mesmo documento fiscal para comprovar despesas.
Segundo o FNDE, a prefeitura de Macapá não executou os programas satisfatoriamente e classifica como “inadimplente” as referidas prestações de contas. Para o MPF, "a atitude do ex-prefeito evidencia seu descaso com a população (…). Tal conduta causa prejuízo ao erário, bem como afronta aos princípios da administração pública".
A reportagem procurou João Henrique, mas não teve retorno das ligações.
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