A prefeitura de Macapá
prevê para 2014 a realização de um concurso público, mas ainda não há
definição de data. Segundo informou o secretário de Administração Paulo
Lemos, o Município enfrenta dificuldades para a realização de concurso.
Ele citou como as principais a necessidade de criação de novos cargos na
estrutura do executivo e a readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). O último processo seletivo para ocupação efetiva de servidores
na prefeitura da capital aconteceu em 2004 e abrangeu várias áreas.
De acordo com Lemos, o concurso mais adiantado no processo de
planejamento do Município é para educação. A prefeitura quer ofertar
cerca de 2 mil vagas para a área. Ainda não data definida para a
realização do certame.
Caso seja realizado, o concurso para educação vai ser o primeiro após a
criação, em abril de 2013, de uma comissão especial que estuda vários
setores do município com a maior necessidade de pessoal.
"Atrasamos na realização do concurso porque não sabíamos dessas duas
dificuldades", informou Lemos, que também é presidente da comissão.
De acordo com o secretário, para promover o concurso público, o
executivo teria que criar novos cargos através de projeto de lei.
"Existem alguns ofícios dentro da estrutura organizacional da
prefeitura que precisam ser criados com base em projeto de lei do
executivo e estamos trabalhando nisso", reforçou Lemos.
Outra dificuldade que esbarrou no andamento do concurso foi a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de
Administração (Semad), Macapá gasta 58% da receita com pagamento de
folha de pessoal. O aceitável é 51%, podendo ser elevado para 54%, caso o
município apresente aos órgãos fiscalizadores as medidas adotadas para
diminuir o índice.
"Temos que reduzir custos, tanto que contratamos uma auditoria para
analisar a nossa folha. Quando iniciamos a gestão, o Município gastava
62% da receita com pagamento de pessoal. Cortamos cerca de 30% em cargos
comissionados. Estamos tomando outras medidas para nos readequarmos na
LRF, como aumentar a nossa receita, por exemplo", destacou Lemos.
A prefeitura de Macapá possui um contrato administrativo para cada 10
servidores efetivos, conforme dados da Semad. O Município possui 7 mil
funcionários por meio de concurso público, 700 contratos administrativos
e 1,2 mil comissionados, que são cargos de livre nomeação do prefeito,
os chamados de confiança.
Para Lemos, a prefeitura entende que é necessário modernizar a
estrutura do executivo e não aumentar o quantitativo de servidores.
"Existem carências específicas, como na educação e na saúde. Mas na área
administrativa, precisamos capacitar os funcionários", avaliou o
secretário.
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