O espaço para restaurante localizado no fim do Trapiche Eliezer Levy sobre o rio Amazonas, em Macapá,
é alvo de uma disputa jurídica entre a Secretaria do Estado do Turismo
(Setur), responsável pela concessão do local, e o empresário que detém a
licença do ponto, que é um dos mais visitados da capital. Segundo a
Setur, o termo de cessão que venceu em 2012, prevê que apenas serviços
de alimentação sejam ofertados no local, porém festas tocando ritmos
como reggae e tecnomelody ocorrem rotineiramente.
Com isso, a secretaria ingressou com ação na justiça determinando o fim
das festas no ponto alegando a posse ilegal desde o fim da cessão, há 1
ano e meio. Porém, a Setur deveria realizar um processo licitatório
para uma nova empresa realizar a atividade gastronômica no local, mas
por irregularidades nos editais, ainda não houve o processo, segundo
explicou Luciana Esteves, presidente da Comissão de Licitação da Setur.
"Foram dois processos para a licitação, mas houve pedido de ajustes por
parte do setor de revitalização da secretaria que impediu a continuação
do processo. Uma nova licitação está sendo feita, mas ainda está na
fase interna, respeitando datas para publicação", detalhou Luciana,
ressaltando que o resultado do novo concessionário do local deverá sair
no mínimo em 60 dias.
Em função do atraso na licitação, a Setur manteve, mesmo de forma
irregular a empresa no ponto, de concessão do empresário Rômulo Pereira,
sob a justificativa de que o funcionamento do restaurante do trapiche é
essencial para o corredor turístico local, e ingressou com a ação após o
início da realização dos shows, com apresentação de bandas e DJ's.
"Nessas festas são rotineiras as denúncias de assaltos e tentativas de
estupro, por muitas vezes a polícia é acionada. Isso ocorre em um ponto
de grande visitação em Macapá, e tem afastado quem vem para visitar a
orla da cidade", justificou Pablo Amilcar, assessor jurídico da
Setur.
Rômulo Pereira acredita que ocorre um preconceito com o reggae, e que
as festas são realizadas por uma associação de amantes do gênero e não
pelo restaurante, mas que cedeu o espaço para os artistas, que segundo
ele reúnem cerca de 4 mil pessoas por evento.
"A filosofia reggae é discriminada, ocorre uma discriminação de que
todo regueiro é maconheiro. Em várias reuniões com a Setur decidimos
parar com os shows no local, expliquei para os movimentos que o trapiche
não é um local de festa, porém os grupos não ficaram satisfeitos",
ressaltou.
O empresário ainda diz que não vai sair do local por conta própria,
apenas com decisão judicial e permanecerá no trapiche até o resultado da
licitação, que segundo ele, concorrerá novamente.
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