A Prefeitura de Macapá informa que encerrará no dia 31 de janeiro o
prazo para inscrição obrigatória no sistema de Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (NFS-e) do município de Macapá. E vale ressaltar, o prazo não
será prorrogado.
As empresas prestadoras de serviços devem inscrever-se no site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br) e efetuarem cadastro com respectiva emissão de senha, para posterior desbloqueio na Central de Atendimento ao Contribuinte.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informa que a partir do
dia 1º de fevereiro, a Administração Tributária Municipal iniciará Ação
Fiscal, para identificar as empresas que não cumpriram o prazo.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento fiscal de
existência apenas digital, que substituirá as tradicionais notas fiscais
de serviços impressas. O documento será emitido e armazenado
eletronicamente em programa de computador da Prefeitura de Macapá, com o
objetivo de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio do registro eletrônico das
prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN. Por ser um
documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de
serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Serviço:
A Central de Atendimento ao Consumidor fica localizada na Rua Jovino
Dinoá, bairro do Trem, em frente à praça Nossa Senhora da Conceição.
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