Amapá avança na política estadual de recursos hídricos

Reunião marcou o início das definições para as ações de gestão das águas no país, no período de 2011 a 2015

Secretários de órgãos ambientais de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal reuniram-se no dia 1º de março, em Brasília, com representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional das Águas (ANA) para discutir a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh). A reunião marcou o início das definições para as ações de gestão das águas no país, no período de 2011 a 2015. O secretário do Meio Ambiente do Amapá (Sema), Paulo Sérgio Figueira, representou o Estado no encontro.

O objetivo do evento foi apresentar, aos secretários recém-empossados, o atual diagnóstico da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e propor aos estados o aprofundamento da gestão integrada, descentralizada e democrática, conforme prevê a Lei n.º 9.433/97, conhecida como Lei das Águas.

O Singreh faz parte do Plano Nacional de Recursos Hídricos, sancionado em 2006, e que deve ser revisto a cada quatro anos. No ano passado foram realizadas oficinas nas 12 regiões hidrográficas brasileiras para discussão de temas locais, além de seminários sobre assuntos estratégicos nacionais. O resultado foi a consolidação, em novembro, de 28 prioridades a serem executadas entre 2011 e 2015. As definições não foram fechadas, para que os novos governos estaduais possam participar. O objetivo é influenciar nos planos plurianuais dos estados e do governo federal.

Para o secretário Paulo Figueira, o encontro foi importante para estabelecer um protocolo de intenção entre o Amapá e a ANA, que será referendado pelo governador Camilo Capiberibe, como política pública importante para o desenvolvimento do Estado. “Temos no Amapá a Lei de Recursos Hídricos, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e o governador Camilo Capiberibe está implantado a Secretaria Executiva do Conselho. Mas, muito tem que se fazer para que o Estado possa de fato se tornar referência nacional”, explica o gestor.