Nova tarifa de R$ 2,30 em Macapá ainda não tem data para ser cobrada

A Justiça do Amapá decretou na quinta-feira (30) o aumento da tarifa de ônibus em Macapá, passando dos atuais R$ 2,10 para R$ 2,30. Porém, a determinação judicial gerou impasse já que a data para a cobrança entrar em vigor não foi estipulada.O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) informou nesta segunda-feira (4) que o reajuste será aplicado 48 horas após a publicação da decisão da Justiça. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), no entanto, contestou afirmando que o prazo é definido pela prefeitura e não pelas empresas e  adiantou que a procuradoria vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) nesta segunda-feira.

O impasse sobre quando o valor da tarifa será aplicado no transporte coletivo de Macapá ocorre pela falta de prazo estipulado pela 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública. A decisão não estabelece uma data para que o novo valor seja cobrado. O aumento foi pedido pelo Setap, que alegou reajustes em insumos relacionados com a manutenção das linhas na capital amapaense e vias em condições precárias de tráfego.

O Setap diz que o prazo de 48 horas foi definido para informar aos usuários do transporte coletivo sobre o novo valor cobrado nas catracas dos ônibus. "Não queremos pegar a população de surpresa. Esse período de 48 horas é o de praxe, mas ainda vamos confirmar com a CTMac", afirmou o diretor do Setap Artur Sotão.

A CTMac acredita que pode ter uma decisão favorável sobre o recurso no Tjap antes da aplicação da nova tarifa. A autarquia ainda afirmou que o prazo para cobrança da passagem é definido pela prefeitura por ser a gestora do sistema de transporte coletivo em Macapá.

"Estamos com a intenção de ter um recurso a favor para derrubar o aumento dado pela Justiça", disse a diretora-presidente Cristina Baddini.

A principal estratégia usada pela prefeitura de Macapá para derrubar a decisão da Justiça é tentar mostrar as contradições na decisão da  juíza Keila Utizig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, que definiu o aumento.

Para a CTMac, o reajuste deveria ter levado em consideração as planilhas elaboradas pelo perito convocado pela Justiça para fazer os estudos de um novo valor, e não o preço médio cobrado em capitais da região Norte.

Reajuste
O reajuste tarifário decretado pela Justiça é referente a 2014. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá pediu na ação o aumento da tarifa de R$ 2,10 para R$ 2,70. A proposta de elevar o preço representa 30% a mais no bolso dos usuários. A magistrada Keila Utizig, no entanto, decidiu antecipar parte da reivindicação dos empresários e fixou o valor em R$ 2,30.

Keila Utizig levou em consideração os preços das tarifas praticados em outras cidades da região Norte. Um gráfico montado pela magistrada colocou Macapá com o menor valor tarifário entre as capitais. Ela também aceitou os argumentos do Setap, que alegou o aumento de insumos relacionados a manutenção do transporte coletivo.

“O crescente aumento da inflação, a valorização do dólar, o aumento do preço dos pneus, a alta do preço dos combustíveis e dos lubrificantes tem majorado o preço dos insumos necessários para a prestação destes serviços. Deve-se registrar ainda que o aumento gradativo do salário mínimo tem onerado a folha de pagamento. (...) Todos estes elementos conduzem à conclusão de que o preço da tarifa de ônibus deve ser reajustado como forma de preservar o equilíbrio econômico-financeiro.”, assinou a magistrada.