A manhã desta segunda-feira, 25, foi
de diálogo entre o prefeito de
Macapá, Clécio Luís e o governador do Estado, Waldez Góes. O encontro,
que marcou o início da 15ª edição da Semana de Conciliação do Tribunal
de Justiça do Amapá (Tjap), reuniu os poderes executivos em uma
experiência histórica para o Judiciário, tratando de maneira pacífica e
negociada sobre o não repasse do Imposto sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN), por parte do Governo do Estado do Amapá (GEA) ao
município. A audiência, mediada pelo relator do processo desembargador
Carlos Tork, ocorreu no Palácio do Setentrião e foi acompanhada por
representantes das Secretarias de Finanças, Planejamento, Assuntos
Extraordinários e Procuradoria Geral de ambos os poderes.
De acordo com o magistrado, a ausência dos repasses referentes ao
período de 2006 a 2011, gerou processo e, mediante as decisões judiciais
proferidas, a Justiça observou a importância do encontro entre os
executivos municipal e estadual, levando em consideração os relevantes
interesses da utilização dos recursos para o bem público. “Ficamos
satisfeitos com o resultado positivo de uma experiência dessa natureza, e
esperamos que atos como este voltem a acontecer, tendo em vista o
interesse de todos os poderes em administrar bem o estado”, pontuou o
desembargador.
O prefeito Clécio Luís explicou que a Prefeitura de Macapá tinha um
crédito de receita de ISS que foi retido pelo governo, conseguiu ganhar
na Justiça em todas as instâncias e poderia receber o montante em dois
meses e dez dias, mas compreende a atual situação do estado,
flexibilizando e firmando um acordo viável para ambos. “Sinalizamos o
diálogo priorizando o bem comum. Além desses recursos que garantirão o
fluxo de caixa por meio do pagamento a cada mês de uma parcela do
acordo, queremos construir outras parcerias para melhorar a cidade e
constituir uma relação institucional entre o governo e a prefeitura da
capital”.
A Prefeitura de Macapá alongou a dívida que seria paga em dois meses
para dez meses, abriu mão de juros e multas, resultando em dez parcelas
de R$ 1.800.000,00, valor este que garantirá o planejamento para as
ações no município. Para o governador Waldez Góes, os mecanismos de
desjudicialização dos processos, além de garantir o entendimento entre
os poderes executivos, resultam em ações que priorizam a sociedade. O
governador reafirmou ainda o compromisso com a gestão e garantiu que
pretende conduzir uma agenda de interesses comuns e específicos com os
16 municípios de forma transparente.
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