Prefeitura se manifestou através de nota;
Nota de esclarecimento
Na manhã desta sexta-feira, 15, os 363 servidores que trabalham da
sede da Prefeitura de Macapá foram impedidos de entrar no prédio por
grevistas das categorias da Educação e da Saúde. Em relação à ação dos
manifestantes, que durante a madrugada renderam os guardas municipais e
trancaram com correntes e cadeados os portões do prédio central, a
Prefeitura de Macapá esclarece que a instituição nunca deixou de
dialogar com as categorias. O prefeito Clécio Luís reuniu inúmeras vezes
com representantes dos dois sindicatos, assim como todas as vezes que
foram solicitadas reuniões, as mesmas foram realizadas com a mesa de
negociação.
Durante as reuniões, a prefeitura apresentou o detal
hamento de todos
os investimentos feitos na Saúde e Educação desde janeiro de 2013. Bem
como, demonstrou de forma transparente que desde 2013 vem tomando
medidas rigorosas para cortar custos da folha de pagamento, evitando
assim que o município seja penalizado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, acarretando em prejuízos ao servidor e à captação de recursos
federais tão necessários para a realização dos serviços à população. A
primeira medida do prefeito Clécio, ao assumir, foi a redução drástica
do número de cargos comissionados, mais uma herança excessiva da gestão
passada. Essas e outras medidas vêm garantindo que a prefeitura honre
com os salários dos servidores, pagos rigorosamente em dia.
A Prefeitura de Macapá entende que o direito de greve é legítimo.
Enquanto em diversos estados brasileiros os trabalhadores são tratados
com truculência e desrespeito, em Macapá, o prefeito Clécio Luís
determinou a todos os secretários que orientassem os servidores a não
revidar ou desrespeitar os trabalhadores em greve, e deu ordens
expressas ao comando da Guarda Municipal que conduza com respeito e
cidadania a relação com os grevistas, cumpra a tarefa de monitorar e
garantir a segurança patrimonial da prefeitura durante a greve, sem uso
de violência ou abuso de autoridade.
No entanto, uma atitude como essa, de render com uso da coerção os
guardas municipais e trancar os portões, impedindo os demais
trabalhadores do serviço público municipal de entrarem em seus locais de
trabalho e desenvolverem suas funções, prejudica toda a população
macapaense, uma vez que secretarias vitais para o andamento das
atividades municipais ficaram fechadas durante a manhã desta
sexta-feira, como as secretarias de Finanças, de Governo e de
Planejamento, Procuradoria Geral e o Gabinete do Prefeito.
Como exemplo, somente na área tributária, cerca de 120 contribuintes
deixaram de adquirir certidões e, consequentemente, de pagar seus
tributos. A Secretaria de Planejamento atrasou o lançamento da
documentação relativa ao PAC Mobilidade Médias Cidades, que representa
R$ 112.692.223,23 em recursos para pavimentação. Só no dia de hoje a
prefeitura pagaria R$ 2 milhões para fornecedores, R$ 69 mil de aluguel
social, além de inúmeras outras tarefas urgentes, que dependem de
cumprimento de prazos e horários rigorosos.
A Prefeitura de Macapá continua aberta ao diálogo com todas as
categorias que compõem a gestão municipal. Mas, não vai deixar de buscar
caminhos legais para garantir o direito do servidor de acessar seu
local de trabalho, a segurança do patrimônio predial do município e a
reparação dos prejuízos financeiros aos cofres públicos causados por
esse ato isolado, sem apoio da maioria das categorias e sem amparo
legal.
Prefeitura de Macapá
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