Justiça determina e tarifa de ônibus passará para R$ 2,30 nesta quinta

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça, derrubou ontem (9) a liminar que sustentava a tarifa de ônibu

s na capital de R$1,90. O magistrado acatou um pedido de tutela antecipada, impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) que propunha o valor de R$ 2,30, que começa a vigorar nesta quinta-feira.

A polêmica gerada em torno do possível reajuste da passagem de ônibus começou quando o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), nomeou sete representantes para compor a Comissão de Transporte Escolar (CTE), com o objetivo de discutir o impacto do aumento no bolso dos macapaenses. O Setap apresentou dois relatórios em um intervalo de pouco mais de sete meses para justificar o aumento da passagem, que apontavam um reajuste significativo. A tarifa iria para R$ 2,57. No entanto, o Setap impetrou tutela antecipada em R$ 2,30, visando garantir um aumento, mesmo não sendo o almejado.
Contrapondo os dados do Setap, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) também encaminhou um estudo a Procuradoria Geral do Município pontuando que, os documentos produzidos pelo sindicato apresentavam erros. Para a EMTU, os cálculos indicavam que o valor da tarifa deveria ficar em R$ 2,16.

Para endossar a discussão, a CTE – que reúne representantes das duas entidades e membros da sociedade civil organizada – aprovou no início do mês de maio, uma terceira proposta para o reajuste da passagem de ônibus, que poderia ser fixada em R$ 2,20 até o final do mês de maio e em outubro, sofreria novo aumento para R$ 2,40. Na época, especialistas criticaram a decisão, argumentando que o transporte público em Macapá não poderia estar sujeito a dois reajustes seguidos no mesmo ano.

No entanto, antes que o valor da tarifa fosse mantido em R$ 1,90, o Setap ajuizou uma tutela garantindo o reajuste para R$ 2,30. E considerando a necessidade de aumento da tarifa, o desembargador Agostinho Silvério suspendeu a eficácia da decisão.

De acordo com o assessor jurídico da EMTU, Alessandro Brito, já foi protocolado um pedido de reconsideração da decisão, que deve sair nos próximos dias. Mas, até que a Justiça desconsidere, o valor de R$ 2,30 será a tarifa praticada no transporte público de Macapá.

Câmara de Macapá
No mês de junho, a Câmara Municipal solicitou análise de todas as planilhas encaminhadas ao Poder Executivo. O intuito era tomar ciência sobre os levantamentos apresentados e colaborar com a decisão do reajuste. O prazo para a entrega do relatório dos parlamentares expirou no dia 8 de junho e a estimativa era que os vereadores pudessem apontar uma solução para o transporte público na capital até o início do mês de agosto, o que não aconteceu. Segundo o vereador Luiz Monteiro (PT), o atraso foi provocado pela apuração de denúncias na CPI dos Transportes, do qual fazem parte os vereadores Nelson Souza (PC do B), Clécio Luiz (PSOL), Anab Monteiro (PSC) e Marcelo Dias (PSDB).