Construção do Shopping Popular continua com recursos suspensos

Em julho, a juíza da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Larissa Noronha Antunes, indeferiu pedido liminar da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), que requereu o repasse de R$ 7.200.000,00 para a construção do Shopping Popular.

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) demonstrou que a prefeitura não cumpriu com questões contratuais, entre elas, a não prestação das contas parciais da verba repassada em 2010 e a ausência do cumprimento do prazo para prorrogação do convênio.

 “A Prefeitura Municipal de Macapá, insatisfeita com a decisão, interpôs um recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em que pedia, em apertada síntese, o cumprimento do convênio para a construção do Shopping Popular de Macapá, atacando a decisão e pedindo que ela fosse reformada com o seu repasse integral dos valores”, disse o procurador do Estado, Thiago Lima Albuquerque.

A ação foi julgada pela juíza convocada Sueli Pini, que indeferiu o pedido de liminar, aplicando os mesmos argumentos expostos na decisão tomada pela juíza da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. “Pelos argumentos apresentados anteriormente, o Tribunal de Justiça manteve liminarmente a decisão que já havia sido tomada”, ressaltou o procurador.

Albuquerque fala ainda que até que se julgue o mérito da ação, o dinheiro continua nos cofres do Estado em razão da expiração do convênio e a falta de prestação de contas pela Prefeitura Municipal de Macapá.