CPI dos transportes é contra aumento da tarifa

“É impossível aumentar a tarifa de ônibus em Macapá, sem antes haver uma mudança com licitação, em todo o sistema de transporte coletivo do município,” foi o que afirmou o vereador Clécio Luís (PSOL) durante a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes Coletivos, da Câmara Municipal de Macapá.
O Tribunal de Justiça derrubou a liminar que mantinha o valor da passagem de ônibus em R$1,95 e aumentou a tarifa para R$ 2,30, um dia antes da votação do relatório na CMM. O SETAP já havia apresentado um aumento do valor da passagem para R$2,57, a EMTU sugeriu o valor de R$2,16 e o Conselho de Transporte aprovou R$2,40. “Para decidir o valor justo a ser cobrado nos ônibus da capital, a melhor saída é a contratação de uma consultoria para a elaboração de uma planilha que possa balizar tecnicamente a decisão da Câmara”, disse Clécio.
Contrário ao aumento, o vereador afirma que antes de qualquer alteração na tarifa é necessário que ocorra a licitação de um novo sistema de transporte coletivo, com novos itinerários, novos horários, bilhete único, inclusão das gratuidades e cumprimento das normas de acessibilidade.
As propostas sugeridas pelo vereador Clécio ao relatório final foram aprovadas pelos demais legisladores. São elas: que o relatório opine textualmente de forma conclusiva pelo não aumento da tarifa; contratação de uma consultoria para a elaboração de uma nova planilha de custos da passagem pela CMM; auditoria no software do sistema de bilhetagem eletrônica; auditoria na planilha apresentada pelo SETAP; responsabilização dos responsáveis e encaminhamento do relatório final a Polícia Federal, MPF, MPE, MPT, Justiça Estadual, PMM e EMTU.
Sobre a CPI – A solicitação para criação da CPI tem a finalidade específica de investigar possíveis irregularidades nas planilhas que determinam “a tarifa de Transporte coletivo público”, no município de Macapá. Foram realizadas varias oitivas e reuniões durante o primeiro semestre deste ano até a conclusão.

Assessoria de Comunicação
Vereador Clécio Luis