As críticas e a reação de desaprovação ao vazamento das fotos de seis dos presos da Operação Voucher, da Polícia Federal(PF) obrigaram o governo do Amapá (AP) a assumir publicamente o compromisso de investigar quem foi o responsável pela liberação das imagens. Em nota oficial, o governo diz que vai "punir os culpados".
Entre as seis fotos divulgadas com os presos aparecendo sem camisa e segurando placas de identificação estão os principais dirigentes do Ministério do Turismo envolvidos no escândalo no momento em que eram identificados na prisão. As imagens foram publicadas pelo jornal A Gazeta, de Macapá (AP).
Após a divulgação das fotos ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências sobre o vazamento. A presidente Dilma Rousseff considerou "inaceitável" a divulgação das fotos. Para Cardozo, o vazamento das imagens é "uma violação do princípio da dignidade do preso".
Apesar da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá ter confirmado a autenticidade das fotos publicadas pelo jornal A Gazeta, a nota oficial do governo, divulgada no início da tarde de hoje (veja mais abaixo), põe em dúvida a origem das imagens e do vazamento.
Denúncia
Ontem mesmo, o ministro Cézar Peluso, que preside o STF e o CNJ encaminharam a denúncia ao Ministério Publico, ao governo estadual e à Vara de Execuções de Macapá.
Juristas e advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo condenaram a exposição dos presos sem camisa, enquanto eram fichados. Para os especialistas, o vazamento das imagens configura abuso de autoridade. "É abuso, é colocar o cidadão numa situação vexatória, é o escracho para humilhar", disse
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula. "O uso de algemas eu considero uma coisa muito subjetiva, não dá para dizer de longe se foi adequado ou não. Mas fotos nessas condições não pode fazer. Tem que coibir e punir", disse.
Íntegra da nota do governo do AP
Íntegra da nota do governo do Amapá:
"A respeito do vazamento de fotos os detidos na Operação Voucher da Polícia Federal, supostamente feitas nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), em Macapá, o Governo do Estado do Amapá esclarece:
- É política do Governo assegurar a dignidade do preso em todas as unidades distribuídas pelo estado;
- O Governo do Amapá irá apurar a verdade, para isso, o Instituto Penal do Estado já instaurou uma sindicância para estabelecer as responsabilidades e, caso comprovadas as acusações, punir os culpados.
Macapá, 13 de agosto de 2011
Núcleo de Jornalismo Institucional
Coordenadoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação"
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