A Câmara Municipal de Macapá (CMM) bateu o martelo ontem (10). Seis vereadores aprovaram o relatório que era compilado desde fevereiro, quando foi aberta a Comissão Permanente de Investigação (CPI) que apurou denúncias no serviço de transporte público. As considerações saíram tardiamente, um dia após o desembargador Agostino Silvério determinar que o valor da tarifa de ônibus da capital fosse afixada em R$ 2,30 a partir de hoje. Os parlamentares afirmam que o Tribunal de Justiça (Tjap) tinha conhecimento dos estudos realizados pela Câmara e pretendem ingressar com recurso para reconsiderar a suspensão da liminar.
A dificuldade em se estabelecer critérios para a concessão do transporte coletivo e a fiscalização do serviço originaram uma queda de braço entre a Prefeitura de Macapá, através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). O reajuste tarifário era analisado desde 2010, considerando que o reajuste não ocorria há mais de 36 meses. Vários questionamentos em torno do novo valor da tarifa foi iniciados. O Setap providenciou um relatório no mês de março para justificar as condições do aumento. Em seguida, a Procuradoria da Prefeitura reuniu a imprensa e mostrou um estudo encomendado pela EMTU. Contrapondo os dados apresentados pela Prefeitura, o Setap produziu um segundo relatório no mês de maio. Durante a exposição dos dados, houve confronto de informações também nas duas análises, os estudos do Setap apontaram para um aumento no valor de R$ 2,57 e o relatório da Prefeitura indicava R$ 2,16.
No mês de maio, a Câmara de Macapá chegou a criticar a Prefeitura afirmando não ter sido chamada para participar das discussões sobre o reajuste, embora já tivesse iniciado uma comissão para investigar irregularidades no serviço de transporte público.
População aceita reajuste sem questionar
Não houve nenhum protesto, tampouco a população tomou as ruas para expor indignação quanto ao aumento da tarifa.
Paralelamente em outras capitais da região Norte, estudantes e trabalhadores se organizavam para impedir o aumento nas tarifas de ônibus.
Em Porto Velho, Rondônia, com pouco mais de 428 mil habitantes um movimento contrário a proposta de aumento de R$ 2,25 para R$ 2,60 gerou conflitos entre os poderes, e mesmo com a pressão da opinião pública, no final de junho, os usuários do serviço não conseguiram barrar o aumento. Uma liminar da justiça de Porto Velho decidiu estabelecer o valor em R$ 2,60.
Já em Belém, cidade com mais de 1 milhão habitantes, o primeiro semestre do ano também foi marcado por momentos de instabilidade quando o assunto foi o transporte coletivo. Entidades estudantis manifestavam sobre o aumento de R$ 1,85 para R$ 2,00. As empresas que operam o serviço na capital sustentaram o reajuste a partir de levantamentos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Universitários chegaram a protestar em frente a Prefeitura de Belém para inibir o reajuste, mas a ação não conseguiu o resultado esperado.
Enquanto isso em Macapá, os usuários do transporte coletivo continuavam imóveis e sem questionar as decisões que rondavam o reajuste tarifário. Não houve nenhum protesto, tampouco a população tomou as ruas para expor indignação quanto ao aumento da tarifa. Apenas a disputa entre as planilhas apresentadas pela EMTU e SETAP embolavam as discussões sobre o assunto. A exemplo do que ocorreu em outras capitais, em Macapá, a justiça também barrou a liminar que assegurava o preço de R$ 1,90 e liberou o SETAP para praticar a tarifa no valor de R$ 2,30. Mas a decisão não foi aleatória, foi fundamentada em um pedido de tutela antecipada, que tramita na justiça estadual desde 12 de julho.
CPI para resolver nada
Com o resultado em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), a Câmara Municipal de Macapá apressou-se para dar uma justificativa a população. O relator da CPI, vereador Luizinho (PT) disse que ao jornal a Gazeta que a comissão não entregou um relatório fora do prazo, pois existiram situações que precisaram ser analisadas e estudadas. Em entrevista a este diário no mês de junho, Luizinho assegurou que a tarifa de ônibus seria mantida até que a Câmara encaminhasse ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Macapá, o resultado da CPI. “Assim que os trabalhos legislativos recomeçarem no mês de agosto, daremos prioridade a entrega do relatório e retomaremos a discussão”, disse á época.
Ontem, ao ser questionado quanto a determinação do desembargador, o parlamentar foi enfático. “Decisão judicial primeiro cumpre-se depois se recorre”, disse Luizinho. Ele mencionou ainda, as falhas mais visíveis nos dois relatórios enviados pelo Setap em comparação com o estudo produzido pela EMTU. “Além de não haver nenhum tipo de contrato para a exploração do serviço, os valores que o Setap apresentou nas duas panilhas contradiz o próprio Sindicato”, revelou.
Clécio Luis (PSOL) sugeriu que a Câmara encomendasse um novo estudo para definir o valor da tarifa e ainda, que fosse estabelecida auditagem no sistema de informação utilizado pelo Setap, para inviabilizar a manipulação de dados. Já o vereador Marcelo Dias (PSDB) sugeriu que o aumento da passagem de ônibus fosse submetido ao término dos contratos de utilização do serviço. “Assim, teríamos mais segurança em promover esse reajuste tarifário. Ao final de cada concessão, um novo aumento seria concedido”, assinalou.
As propostas foram acatadas pelo presidente da CPI, vereador Nelson Souza (PC do B) e demais membros da comissão. No entanto, ainda não é possível antecipar se o relatório produzido pelos vereadores terá validade e mais do que isso, se as conclusões obtidas através deste estudo serão consideradas pela justiça. Mas enquanto essa resposta não figura entre as discussões sobre o reajuste, o vereador Luizinho afirma: “Além de o reajuste ser imoral, ele é ilegal”.
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