Está marcada para o dia 1º de setembro uma audiência pública que discutirá a atual situação do sistema carcerário do Amapá. O evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 8h. A audiência foi proposta pela deputada estadual Roseli Matos.
O Sindicato dos Agentes Penitenciário do Amapá (Sinapen) confirmaram a participação na audiência pública, que de acordo com eles, será fundamental para cobrança na melhoria das condições de trabalho da categoria e para a segurança no Estado.
“A superlotação está ai e o número de agentes está insuficiente. Por isso, nós queremos focar nas condições de trabalho”, avaliou o presidente do Sinapen, Alexander Soares. O Sinapen reúne 328 agentes – que fazem a segurança do presídio estadual – e 64 educadores penitenciários – que atuam na ressocialização dos presos.
Eles protestam por melhores condições de trabalho, como a compra de mais viaturas para escolta dos detentos e benefícios de auxílio fardamento, calculado em R$ 800,00, além da gratificação de periculosidade, que deveria ser pago aos agentes penitenciários como segurança sobre risco de morte, estresse proveniente da atividade que exercem e ainda, pelo contágio de doenças como AIDS e tuberculose, a que estão sujeitos membros da carcerária.
Atualmente o sistema carcerário do Amapá possui apenas cinco unidades (Cadeião, Anexo, Feminino, Centro de Custodia do Novo Horizonte e Centro de Custodia do Oiapoque), que abrigam cerca de dois mil detentos. Segundo o Sindicato, o Iapen possui capacidade de abranger apenas 850 presos.
Deverão ser construídas e entregues ainda este ano ou ate o final de 2012, as unidades de: Penitenciária Especial do Zerão, Penitenciária de Segurança Máxima, (dois pavilhões) Ampliação do Anexo, Penitenciaria de Laranjal do Jari e construção de cinco pavilhões no Cadeião.
“Vale ressaltar que a quantidade de concursados convocados, em torno de 250, ainda não é suficiente para a atual administração, principalmente para estas novas instalações. Além do mais o TJAP tem pra mais de cinco mil mandados de prisão a ser cumpridos”, acrescentou Alexander.
Além de ter uma superlotação de detentos, Alexander informa que o Iapen possui um fornecimento de água precária, a alimentação é de péssima qualidade, a estrutura física está completamente comprometida, as guaritas estão apresentando rachaduras, as celas sem higiene necessária, esgoto a céu aberto e carros sucateados são algumas das irregularidades existentes. “Desse jeito, não tem como trabalhar em condições subumanas e não receber dignamente”, completa. O secretário estadual de Justiça e Segurança, Marcos Roberto, o diretor do IAPEN, Nixon Kennedy e outras autoridades deverão participar do debate.
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