Obras irregulares começam a ser interrompidas pela Prefeitura

Uma sequência de prédios em condições irregulares começa a ser embargado pela Prefeitura de Macapá. Hoje (4), a Secre
taria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) inicia ação de interrupção em obras de edifícios residenciais e comerciais. Por volta das 10h00, técnicos da Semur interditam uma construção de cinco andares localizada no bairro São Lázaro.

 

O engenheiro civil que assinou a obra encaminhou um documento a prefeitura pedindo o cancelamento da autorização de responsabilidade pelo projeto. Pois, a pedido do proprietário, teria sido acrescentado mais um pavimento a obra sem que o responsável técnico estivesse de acordo. Segundo o secretário da Semur, Eraldo Trindade a edificação mista (comercial e residencial) foi construída em terreno próximo a uma área de ressaca, que o tornaria inviável para a sustentação de cinco pavimentos. Outra característica na edificação também chama a atenção: quem para em frente à obra, percebe que ela está inclinada. Ao comunicar a prefeitura sobre as alterações no projeto inicial, o engenheiro tentou evitar que o prédio desabasse.

 

No mês de abril, a reportagem de a Gazeta procurou o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA-AP) para saber se a obra tinha sido fiscalizada. O Conselho informou que possui apenas a atribuição de identificar se existe algum profissional registrado assinando a obra. As fiscalizações seriam de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). A gerente de fiscalização, Michelli Bessa também teria afirmado na época, que o CREA não possui fiscais para assegurar que um prédio seja construído sem equívocos na orientação técnica. “Esta obra do São Lázaro, já teve dois engenheiros. O primeiro solicitou desligamento do serviço por meio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Mas outro profissional já assumiu a obra”, frisou a gerente de fiscalização.

 

Ozeas Salviano, engenheiro civil e assessor técnico do CREA chegou a cogitar durante esta entrevista que o prédio aparentava, mas não estava torto. “Olhando de longe, causa essa impressão, mas é uma ilusão de ótica. Eu mesmo acho que não esteja”, disse ele no mês de abril. Não foi preciso nenhum laudo técnico ou estudo detalhado para saber que a construção apresentava, de fato, irregularidades.

 

O alvará para autorização da obra foi dado entrada na SEMDUH em 2009. Em junho do mesmo ano, foi indeferido após análise técnica da Secretaria. Além de ter sido erguido sem licença da prefeitura, a obra não obedece os padrões estabelecidos pelo código de postura do município. Teria sido desrespeitado ainda, os parâmetros urbanísticos de afastamentos de fundo, frontal e lateral.

 

Embora seja de competência da SEMDUH realizar a autorização para licenciamento das obras, para esta ação específica, os técnicos da SEMUR foram deslocados para fazer as comunicações de embargo. “A gente não pode deixar que as edificações continuem e ofereçam risco de desabamento e ameace a vida das pessoas”, pontou o secretário Eraldo Trindade.