Amapá é o primeiro Estado a criar o Núcleo da Faixa de Fronteira

O governador Camilo Capiberibe assinou nesta terça-feira, 26, o decreto estadual que institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amapá (NFAP). A assinatura ocorreu durante a instalação da Comissão Permanente de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, que coordena a Comissão.
O Amapá integra o arco de fronteira Norte e foi o primeiro dos 11 estados brasileiros fronteiriços a formalizar o Núcleo, seguido pelo Paraná. O NFAP trabalhará em sintonia com a CDIF para propor medidas e coordenar ações para desenvolver iniciativas necessárias à atuação do governo federal e do governo estadual na região de fronteira, conforme prevêem os decretos federal e estadual de criação da CDIF e do NFAP, respectivamente.
A Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP) coordenará o Núcleo. Dentre as metas estabelecidas pelo governador Camilo Capiberibe no decreto estão o fortalecimento institucional, o desenvolvimento econômico, e de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, trabalho e infraestrutura das comunidades e, respectivas, áreas e a preservação e utilização dos recursos hídricos e do meio ambiente nessas áreas de fronteira.
O governador Camilo Capiberibe destacou a peculiaridade do Amapá, cuja fronteira se dá com a União Europeia pelo Departamento Ultramarino da Guiana Francesa e pelo Suriname, tornando mais rica a relação internacional brasileira, composta basicamente por fronteiras com países de cultura latino-americana.
Camilo relacionou investimentos importantes que estão sendo feitos pelo governo federal na faixa de fronteira do Amapá, como a ponte sobre o rio Oiapoque, que gera expectativas para o Estado, isolado por via rodoviária do restante do Brasil. Por isso considera urgente a conclusão da BR-156, que liga o Amapá de Sul a Norte, e que, junto com obras de infraestrutura hidroviária e aeroportuária, poderá tornar o Amapá a porta de entrada de turistas estrangeiros já na Copa do Mundo de 2014.
O governador não descuidou dos investimentos nas áreas de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança, lazer e desenvolvimento econômico, pontuando como fundamental implantar a infraestrutura, para receber o impacto dessa integração. Camilo Capiberibe citou como exemplos, além da rodovia, a Universidade Federal Binacional, as escolas técnicas binacionais, as escolas bilíngues e a rede de transmissão de dados (banda larga).
Camilo Capiberibe ilustrou a urgência dos investimentos citando que a população do município do Oiapoque, cidade fronteiriça com a Guiana Francesa, dobra a cada 10 anos. Estas ações, segundo ele, devem se dá de forma coordenada nas três esferas do poder público: federal, estadual e municipal.
Do Amapá, também participaram da implantação da Comissão e da assinatura do decreto que institui o NFAP o senador Randolfe Rodrigues (Psol) e a deputada Fátima Pelaes (PMDB).

Faixa de Fronteira

É definida pela Lei 6.634/1979, com uma largura de 150 quilômetros. É considerada uma região estratégica para o Estado brasileiro e para o desenvolvimento. Aproximadamente 27% do território nacional, 15.719 quilômetros de extensão são faixa de fronteira, onde moram em torno de 10 milhões de habitantes de onze estados e 588 municípios lindeiros (que fazem fronteira) a 10 países da América do Sul.
Pela contextualização histórica e geográfica, nas faixas de fronteira constatam-se problemas comuns, como crime organizado, tráfico de drogas e de armas, exploração sexual, trabalho infantil, comércio ilegal e falta de infraestrutura social e produtiva.
Dezenove ministérios, uma secretaria federal e oito instituições convidadas formam a Comissão Permanente de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. No Amapá, o Núcleo será formado por representantes das secretarias estaduais e entidades convidadas.