Superbactéria: Conselho de Saúde cobra explicação de Patrício Almeida

Coordenador de Vigilância Epidemiológica será convocado pelo presidente do órgão. Se
esclarecimentos não forem convincentes, Patrício pode ser responsabilidade criminalmente, garante Roberto Bauer.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Amapá (CES-AP), Roberto Bauer, afirmou ontem (12) que o coordenador de Vigilância Epidemiológica da Sesa, Patrício Almeida, será convocado para prestar esclarecimentos acerca da existência de superbactéria em UTIs do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e do Hospital São Camilo. Segundo Bauer, diante da gravidade da situação, se as explicações não forem convincentes, Patrício poderá ser até responsabilizado criminalmente.

Na semana passada, o coordenador declarou em entrevistas que a superbactéria estava descartada nos hospitais do Amapá, chegando a ironizar que “bactéria não voa”. No entanto, um dia após sua negativa, o organismo foi confirmado em memorando assinado por uma médica do HCAL. O documento de Sonny Rozeni, emitido em 1º de setembro, prova que Alan Diego Rodrigues da Silva, de 21 anos, morreu na UTI do principal hospital público do estado, vitimado pela contaminação de microorganismo ultrarresitente a antibióticos.

“Vamos convocar o Patrício (Almeida) para que ele se explique e, se seus esclarecimentos não forem condizentes com a gravidade da situação, ele poderá responder até criminalmente”, disse Bauer. Os esclarecimentos de Patrício Almeida serão feitos em uma reunião ordinária do CES-AP ainda no mês de dezembro.

Roberto Bauer disse que, além de Patrício, também serão convocados os integrantes das Comissões Internas de Infecção Hospitalar do HCAL e do Hospital São Camilo.

“A população do Amapá não pode conviver com a dúvida, principalmente depois da divulgação do laudo do HCAL, e cabe ao coordenador de Vigilância Epidemiológica fazer esse esclarecimento”, enfatizou o presidente do CES-AP. A controvérsia em torno da superbactéria ganhou foco após as mortes da secretária de Comunicação, Jacinta Carvalho, e do médico e jornalista, Leonai Garcia. Ambos haviam sido internados na UTI do Hospital São Camilo, onde Alan Diego também recebeu tratamento, antes de ser transferido para o HCAL.

Órgão fiscalizador terá R$ 1,8 milhão em 2012

Aprovado ontem, o projeto de Lei do presidente da Assembleia, Moisés Souza, prevê 0,5% do orçamento da pasta da Saúde para o CES-AP.

Autonomia financeira, com o percentual de 0,5% do orçamento destinado à pasta da Saúde, é o principal avanço do projeto de Lei que regulamenta o Conselho Estadual da Saúde do Amapá (CES-AP). De autoria do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), matéria nesse sentido foi aprovada ontem pelos deputados e aguarda sansão do governador Camilo Capiberibe. Além da desvinculação da Sesa, com CNPJ próprio, o Conselho Estadual de Saúde terá competência na formulação de estratégia, controle e acompanhamento das políticas estaduais de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Segundo o projeto de Lei, uma das principais atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amapá será deliberar e aprovar o Plano Estadual de Saúde, bem como propor critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Estadual de Saúde. “Sabemos de todas as dificuldades do setor de saúde no Amapá, no Brasil e no mundo. Com a nova lei, o Conselho Estadual de Saúde terá autonomia financeira para promover a gestão e fiscalizar o setor, custeando suas despesas com carro, combustível e diárias para viagens”, destacou o deputado Moisés.

A matéria aprovada pelos deputados prevê que o CES-AP terá 28 membros, com dois suplentes cada, representados da seguinte forma: 50% oriundos de entidades representativas dos usuários do SUS; 25% de entidades dos trabalhadores em saúde pública; e 25% de entidades representantes de governo e prestadores de serviços em saúde pública. Têm assento permanente a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

O mandato das entidades será de três anos, sendo permitida a recondução, e a diretoria será eleita por seus membros, de forma paritária. Do ponto de vista organizacional, o Conselho é composto por Plenário, Diretoria e Corpo Técnico Administrativo.

“O mais importante é a autonomia financeira do Conselho, com a destinação de 0,5% do orçamento previsto para a Secretaria de Estado da Saúde”, enfatizou o presidente do Conselho, Roberto Bauer. Ele acrescentou que “ao disciplinar as atribuições do Conselho, o projeto de lei conferiu legitimidade ao papel de deliberação e fiscalização do órgão”.

Roberto Bauer fez as contas com vistas ao orçamento público de 2012. Os recursos da Sesa, estipulados em R$ 325 milhões para 2011, estão projetados em R$ 367 milhões para o próximo ano. “O meio ponto percentual corresponde a R$ 1,8 milhão para o Conselho, o que é um grande avanço”, concluiu. (Régis Sanches/aGazeta)