Uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (5) pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) e Conselho
Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-AP) notificou 16
obras sem licenciamento em Macapá. Um prazo de 30 dias foi estabelecido para que os proprietários façam o processo de regularização.
As obras, identificadas nas Zonas Norte e Central, não possuem
documentos necessários para a realização de edificações que, segundo o
Código de Obras e Instalações de Macapá, constitui-se em Licença de
Construção e Demolição, Certidão de Informações Técnicas e Alvará de
Construção.
Caso não iniciem o processo, as obras poderão sofrer sanções, como
pagamento de multas e paralisação nos serviços. Segundo o secretário de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Edvan Barros, a falta de
licenciamento dessas obras representa perda de valores no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“As leis municipais exigem que qualquer obra tenha licenciamento e se
isso não ocorrer, o município não tem o controle para saber dos valores
que são submetidos à Semduh. Com isso, a arrecadação municipal não terá o
valor equivalente ao que está em construção da cidade”, completa.
O diretor de fiscalizações da Semduh, Eudo Costa, complementa que uma
nova fiscalização está prevista para o dia 11 de março. Segundo ele, a
previsão é que ocorra um aumento no número de obras notificadas na
capital.
“A maioria das obras na cidade ainda não iniciaram o processo de
licenciamento e por isso a fiscalização visa que todos os proprietários
possam vir à secretaria para fazer a regularização. No caso dos locais
notificados, vamos fazer uma segunda averiguação para verificar se o
processo foi iniciado”, explica.
De acordo com a Semduh, um planejamento de execução e implantação
proposto no convênio será elaborado, aplicando as sanções previstas em
lei sempre que for detectada qualquer irregularidade em Macapá.
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